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Sábado, 01 de janeiro de 2005, 00h00

MS contesta números do Governo sobre óleo diesel


O SINPETRO/MS (Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Automotivos, Lubrificantes e Lojas de Conveniência de Mato Grosso do Sul) contestou as informações do superintendente de administração tributária da Serc (Secretaria de Estado de Receita e Controle), Gladiston Amorim, a respeito da diferença de preços do óleo diesel de MS com estados vizinhos como São Paulo e Paraná. De acordo com o superintendente (em entrevista a uma emissora de televisão) a diferença do ICMS cobrado em MS, 17%, contra 12% nos estados vizinhos não influenciaria na lei de concorrência, caso fossem igualados.

O presidente do SINPETRO, empresário Carlos Bonatto disse que essa diferença influenciaria “e muito” e explicou: hoje o preço médio do diesel na bomba, de acordo com dados da Agência Nacional de Petróleo, em MS é de R$2,029 contra R$ 1,8746 em São Paulo e R$ 1,8543 no Paraná, perfazendo portanto uma diferença, em centavos de Real, de R$ 0,1544 e R$ 0,1747, respectivamente. Os 5% de diferença da alíquota cobrada em Mato Grosso do Sul representam em torno de R$ 0,13.

“Ora, essa diferença então que permaneceria, de apenas dois a cinco centavos, caso também recolhêssemos uma alíquota de 12% de ICMS, permitiria perfeitamente concorrermos com o comércio do outro lado das divisas”, afirmou o presidente do SINPETRO/MS, Carlos Bonatto.

O que é proibitivo para Mato Grosso do Sul é continuar, segundo ele, “ilhado” com essa alíquota de 17% que perfaz uma diferença superior a R$ 0,15 em cada litro em comparação aos estados vizinhos. Essa diferença já resultou no fechamento de 91 postos de combustíveis dos 600 existentes no Estado. Dentre esses, 61 estão situados em rodovias.

Em cidade como Três Lagoas, Bataguassu, Aparecida do Taboado, Paranaíba e outras situadas na divisa do Estado, é comum o consumidor viajar somente para abastecer. Mesmo percorrendo longas distâncias, acaba compensando devido à grande diferença de preço.

O SINPETRO/MS tem procurado mostrar ao governo estadual que reduzindo a alíquota para 12% permitiria a venda de um volume significativo de diesel no Estado e, conseqüentemente, não haveria perda na arrecadação, principal argumento do governo para não efetuar a mudança.

Em Mato Grosso, a situação é idêntica, com a agravância do fato dos postos do Estado concorrerem com os tanques adicionais instalados em caminhões. Pedidos para redução de alíquotas também já foram feitos à Secretaria de Estado de Fazenda, mas sem qualquer previsão de atendimento.

Ontem o governador Blairo Maggi disse à TV Centro América que o Estado precisa arrecadar e não tem de onde fazer redução de receitas.

Para o Sindipetróleo - MT não haverá redução de receitas, como mostram estudos feitos pela entidade e entregues ao Governo.


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