Cuiabá | MT 28/03/2024
Geral
Sábado, 01 de janeiro de 2005, 00h00

Projeto cancela registro de empresa que receptar cargas roubadas


Um Projeto de Lei que está em tramitação na Assembléia Legislativa pretende cassar a inscrição estadual dos estabelecimentos que comercializem produtos oriundos de cargas roubadas. A iniciativa é da deputada estadual Vera Araújo, do PT. Dados apontam que o roubo de cargas nas estradas apresenta índices significativos. Somente no estado de São Paulo, sete caminhões são roubados diariamente para abastecer esse comércio ilegal, que envolve crimes planejados cuidadosamente e emissão de notas fiscais frias.

Pelo projeto da deputada, sem prejuízo de outras sanções penais, será cassada a inscrição no Cadastro de Contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Essa punição atingirá o estabelecimento que adquirir, distribuir, transportar, estocar ou revender produtos oriundos de cargas roubadas.

A proposta é de que os sócios destas empresas fiquem impedidos de entrar com pedido de inscrição no mesmo ramo de atividade, através de outra empresa, pelo prazo de cinco anos. Com a cassação da inscrição estadual, ficam estabelecidas outras vedações, tais como a restituição ou autorização para o aproveitamento como crédito fiscal do valor do imposto que tiver sido utilizado como crédito pelo estabelecimento destinatário; e a transferência de saldo de crédito de um estabelecimento para outro.

Na justificativa da proposta, a deputada Vera aponta dados fornecidos pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região (Setcesp). Estes dados apontam crescimento nas estatísticas de roubo de
cargas. Foi registrada uma média mensal de 212,17 roubos no ano passado, contra 204,17 em 2004.

Segundo o Setcesp, em 2001 a divisão percentual onde ocorrem os assaltos, por região, foi a seguinte: Sudeste - 79,50%; Nordeste - 8,38%; Sul - 6,73%; Centro-Oeste - 4,51% e Norte - 0,88%. As cargas mais roubadas são as
seguintes: produtos alimentícios, cargas fracionadas e medicamentos/produtos farmacêuticos.


Busca



Enquete

O Governo de MT começou a implantar o BRT entre VG e Cuiabá. Na sua opinião:

Será mais prático que o VLT
Vai resolver o problema do transporte público.
É uma alternativa temporaria.
  Resultado
Facebook Twitter Google+ RSS
Logo_azado

Plantão News.com.br - 2009 Todos os Direitos Reservados.

email:redacao@plantaonews.com.br / Fone: (65) 98431-3114