Consulta pública expõe contradições no Plano Amazônia Sustentável

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Mais de 250 pessoas participaram ontem (21) de uma consulta pública para discutir propostas de diretrizes gerais para o desenvolvimento da região Norte, em Manaus. Em mãos, elas têm o Plano Amazônia Sustentável (PAS), uma espécie de carta de intenções elaborada pelo governo federal – e criticada por setores que o consideram um documento vago.

Faltam programas e projetos definidos dentro do plano, afirma o secretário estadual de planejamento do Amazonas, Ozias Monteiro. Segundo ele, o PAS prevê poucas iniciativas em relação a geração de emprego e renda. As pessoas só ficam no interior se tiverem como sobreviver. E as atuais iniciativas de manejo e extrativismo ainda são muito incipientes, do ponto de vista econômico.

Na mesma linha, o presidente da Federação Estadual de Povos Indígenas (Fepi), Amarildo Machado, reclama que os índios não querem mais ser apenas guardiães da floresta e da natureza.

O PAS (de fato) não tem ações e orçamentos. O que ele traz é uma nova concepção de planejamento, defende o secretário de políticas de desenvolvimento regional do Ministério da Integração Nacional, Maurício Rodrigues. Sua implementação estará baseada nos esforços regionais, na criação de pactos e consensos.

A secretária de coordenação amazônica do Ministério do Meio Ambiente, Muriel Saragoussi, explica que o plano serve para balizar os planos de ação que vêm em seguida. Para o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, o PAS estabelece princípios para orientar os governos e a iniciativa privada.

O diretor geral da Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA), Djalma Melo, também acha importante ter em mente que não se trata de um plano de ação. Mas defende que pode servir de instrumento para adequar as políticas federais à realidade da região. O FNA [ Fundo Constitucional da Amazônia ], por exemplo, foi criado em 2001 e regulamentado em 2002. É um recurso de R$ 1 bilhão, que só pode ser usado por empresas de capital aberto [com ações em bolsa]. Ficam de fora as empresas menores, as cooperativas e as associações.

Um ponto positivo do documento é reforçar a importância da criação de áreas de uso comum [ como as reservas extrativistas e as florestas nacionais ], pondera o presidente do Conselho Nacional de Seringueiros (CNS), Manuel Cunha. Mas é preciso enfocar melhor a regularização fundiária. As comunidades ribeirinhas estão perdendo suas terras para os grileiros.

A secretária municipal de meio ambiente de Manaus, Luciana Valente, ironiza os críticos. Lamento que as pessoas ainda vejam contradição entre desenvolvimento e meio ambiente. O desenvolvimento só existe quando incorpora a componente ambiental. Estradas e hidrelétricas não são problema, desde que tenham a preocupação ambiental na sua raiz.

O vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Raimar Aguiar, critica os ambientalistas. O Amazonas consome 1,2 mil megawatts de energia, dos quais 200 são gerados pela usina hidrelétrica de Balbina e mil vêm de termoelétricas que usam derivados de petróleo. A energia nuclear está descartada, a solar é inviável para grandes escalas. E quando falamos em usar melhor o potencial energético dos rios, os ambientalistas são contra. O resultado é uma contradição: continuamos a queimar petróleo, algo mais caro e sujo.

Outras oito capitais da região amazônica já discutiram o PAS. A nona e última consulta pública será a de Rio Branco, na sexta-feira (23). De acordo com Saragoussi, do Ministério do Meio Ambiente, o documento deve ser lançado oficialmente até novembro.