SINPROFAZ lança cartilha sobre reforma da Previdência

O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional - SINPROFAZ lança hoje (19) a cartilha “A PEC 287/16 – Trabalhar mais, ganhar menos”. O documento trata das mudanças na aposentadoria do trabalhador privado e do servidor público que devem ocorrer a partir da reforma da Previdência proposta pelo Governo Federal. A cartilha revela as principais alterações que a PEC 287/16 promove na Previdência e na Assistência Social, faz um paralelo entre o sistema contributivo no Brasil e em outros países e explica como se dá a fabricação do “déficit”.

A cartilha publicada é um dos poucos documentos – senão o único – que aborda todos os aspectos da reforma: legais e constitucionais, administrativos, financeiros e atuariais, em perspectiva nacional e internacional. Serve, assim, não somente como instrumento de informação e esclarecimento, mas como meio de conscientização e mobilização dos que serão afetados pela reforma, hoje e no futuro.

O autor do estudo, Luiz Alberto dos Santos, é doutor em Ciências Sociais. Professor de Direito Regulatório da FGV Management, atua, desde 2002, como consultor legislativo do Senado Federal na área de Administração Pública. Foi assessor especial do líder do Governo no Congresso Nacional (2014-2016) e exerceu o cargo de subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República (2003-2014). É autor dos livros “Reforma Administrativa no Contexto da Democracia” e “Agencificação, Publicização, Contratualização e Controle Social: possibilidades no âmbito da reforma do aparelho do Estado”.

Acesse aqui a cartilha “A PEC 287/16 – Trabalhar mais, ganhar menos”.