Implementação do Código Florestal é prioridade na Carta de Porto Velho

A implementação do Código Florestal é uma das prioridades da Carta de Porto Velho, assinada pelos representantes dos noves estados durante o 14º Fórum dos Governadores na manhã desta sexta-feira (05.05). O evento promoveu a discussão de estratégias e soluções conjuntas para o enfrentamento a diversos desafios regionais em várias áreas, entre elas, a ambiental.

Conforme o secretário de Meio Ambiente e governador em exercício, Carlos Fávaro, o meio ambiente é o maior ativo da Amazônia e é um tema transversal nas políticas públicas dos estados. “Ao invés de trabalharmos sozinhos, medindo força uns com os outros, temos que nos unir. Juntos somos mais fortes nas tratativas que visam acessar recursos internacionais que auxiliem na efetivação das políticas públicas necessárias para o desenvolvimento sustentável da região”.

No documento que será encaminhado ao presidente Michel Temer, os governadores descrevem a necessidade de promoção de uma unidade política e estratégica na área ambiental, com ações integradas e cooperativas, voltadas à efetivação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), à política de recursos hídricos, à prevenção e o combate ao desmatamento e políticas e instrumentos de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, Conservação, Manejo Florestal Sustentável e Aumento dos Estoques de Carbono Florestal - REDD+).

O secretário adjunto de Gestão Ambiental da Sema, Alex Sandro Marega, apresentou na quinta-feira (04.05), primeiro dia do Fórum, os resultados de Mato Grosso no painel de compartilhamento de metodologias na implementação da regularização ambiental com dados do Sistema de Cadastro Ambiental Rural de Mato Grosso (Simcar), que tem 113,5 mil imóveis rurais na base dados e deve começar a rodar oficialmente este mês com a missão de promover as análises que permitam aos produtores acessar o PRA.

“Foram dois dias de muitas discussões acerca da necessidade de os estados acessarem incentivos econômicos que permitam desempenhar adequadamente o papel na conservação ambiental da Amazônia, que é uma missão árdua, complexa, que requer muitos investimentos e trabalho conjunto entre os estados e o governo federal no monitoramento, na fiscalização e também nas políticas de inclusão social”, afirma Marega.

Outra decisão importante da Carta visa formalizar o encaminhamento junto à Força-tarefa para Governança do Lima e Floresta (GCF) das necessidades específicas que os projetos de desenvolvimento ambiental contemplem a área de segurança pública, potencializando assim a segurança nas fronteiras e um sistema de inteligência compartilhado entre os estados amazônicos.

Para a coordenadora de gestão do Sistema de REDD+ da Sema, Alcilene Freitas Souza, a participação de Mato Grosso é importante devido aos avanços que o estado tem tido na área ambiental, entre eles, um dos mais recentes é a aprovação da Lei nº 582, que institui a política estadual de mudanças climáticas. “Estamos aqui para compartilhar nossas conquistas e discutir os desafios à serem enfrentados por uma Amazônia mais verde, mais preservada”.

Para a embaixadora da Noruega, Aud Marit Wiig, é imprescindível que os governadores tomem a liderança na discussão dos rumos da Amazônia, região que é chave para o desenvolvimento sustentável do Brasil. Ela frisou que o governo norueguês está firme no compromisso de apoiar os estados nas ações de conservação das florestas e política de REDD+. “Quanto mais engajados, mais rápido encontrarão as soluções que precisam. Estou aqui para parabenizá-los pelo protagonismo e dizer que vamos continuar colaborando com a atuação coordenada dos senhores junto ao governo federal brasileiro”.

Assinaram a Carta de Porto Velho: Confúcio Aires Moura (Rondônia); Tião Viana (Acre); Antônio Waldez Góes da Silva (Amapá); Simão Robison Oliveira Jatene (Pará), Maria Suely Silva Campos (Roraima); Marcelo de Carvalho Miranda (Tocantins); Carlos Fávaro, governador em exercício (Mato Grosso); José Jorge do Nascimento Junior, Secretário de Estado de Planejamento, representando o governador José Melo de Oliveira (Amazonas); Carlos Orleans Brandão Junior, vice-governador (representando o governador do Maranhão).

Descubra a Amazônia

Também participou do evento o ministro do Turismo, Marx Beltrão, que fez o lançamento da campanha 'Destinos turístico à Amazônia' mostrando a proposta de aumentar o número de turistas na região que possui três biomas e 34% das espécies de aves do planeta. "O turismo não tem legenda e nem cor partidária. Estamos dispostos a desenvolver a cadeia do turismo fomentando emprego e renda à região em parceria com todos os estados e essa integração facilitará ainda mais essa relação".

Entre outras autoridades presentes estavam o senador Valdir Raupp, de Rondônia, a secretária nacional de Qualificação e Promoção ao Turismo, Teté Bezerra, e a diretora de projetos do secretariado do GCF, Colleen Lyons; além dos secretários de Planejamento (Seplan) e de Segurança Pública (Sesp) de Mato Grosso, Guilherme Müller e Rogers Jarbas, respectivamente.

Protagonismo mato-grossense

Desde 2006, a redução do desmatamento em Mato Grosso evitou que mais de 2 bilhões de toneladas de CO2 fossem lançados na atmosfera, volume maior que a redução de qualquer Estado da Amazônia para o período segundo o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e inclusive maior que a maioria dos países que compõem o Anexo I, do Protocolo de Kyoto (1997). “A redução do desmatamento nos últimos anos deve ser considerada como um patrimônio de todos os mato-grossenses”, afirma Fávaro.

Mas ele explica que atingir esses resultados exige alto investimento do estado, e atualmente, esses custos estão sendo pagos quase que unicamente com orçamento público dos governos estaduais e do governo federal, além de esforços individuais de produtores rurais, comunidades tradicionais e povos indígenas. “Por isso, as parcerias com instituições internacionais são fundamentais”, acrescenta o secretário de Meio Ambiente e governador em exercício.