Cuiabá | MT 28/03/2024
Geral
Sexta, 12 de maio de 2017, 23h01

Entidades assinam protocolo de intenções para a criação de consórcio de saúde


O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, assinou nesta sexta-feira (12) o protocolo de intenções 001/2017 do Ministério Público do Estado, manifestando apoio institucional ao trabalho conjunto para a criação de um consórcio intermunicipal de saúde. A gestão associada, prevista no artigo 241 da Constituição Federal, deve auxiliar os 141 municípios do estado no processo de aquisição e distribuição de medicamentos para a Farmácia Básica, insumos, equipamentos e serviços para o Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa é resultado de uma proposição do procurador-geral do estado, Mauro Curvo, que também inclui Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Consems), Secretaria de Estado de Saúde (SES) e União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT).

Para o presidente da AMM o principal benefício do consórcio será a otimização dos recursos do SUS, com a economia de escala na compra de medicamentos. “O consórcio irá adquirir insumos para todos os municípios, proporcionando economia nos custos e possibilitando, inclusive, a compra direta dos laboratórios e fábricas por conta da grande quantidade”, afirmou.

Fraga também destacou que os municípios encontram uma série de dificuldades na área da saúde, com repasses insuficientes de recursos e atrasos. “São diversos fatores que acabam onerando os cofres dos municípios, que são os entes que mais investem em saúde, e muitas vezes resultam no desabastecimento das farmácias básicas”, contou.

O procurador-geral do estado, Mauro Curvo, explicou que a proposta de criação de um consórcio se baseia na experiência de sucesso do estado do Paraná, onde foi possível reduzir em até 70% os custos de aquisição de medicamentos, e do consórcio de saúde do Vale do Teles Pires de Mato Grosso.

De acordo com Mauro, uma equipe técnica formada por representantes das entidades que assinaram o protocolo irá estudar as etapas e mecanismos necessários para a criação do consórcio e sua operacionalização. “A ideia é que o trabalho seja concluído até o final deste ano, para que o consórcio entre em funcionamento em 2018”, revelou. A proposta do procurador é que os recursos economizados com a compra em larga escala sejam investidos em serviços especializados nos hospitais regionais do estado. “Dessa forma também iremos garantir atendimento especializado para o cidadão na sua região, evitando a vinda para Cuiabá e desafogando o Pronto Socorro da capital”, completou.

A presidente do Cosems avaliou que a medida pode aliviar os cofres municipais, possibilitando investimentos em outras políticas públicas voltadas para a melhoria de vida da população. “O financiamento da assistência farmacêutica básica é tripartite, mas os recursos repassados não cobrem um terço do que é investido pelos municípios e isso tem onerado o orçamento das prefeituras que deixam de investir em outras áreas essenciais para garantir o fornecimento de medicamentos”, frisou.

A solenidade de assinatura do protocolo de intenções também contou com a participação do presidente da AL, deputado Eduardo Botelho, presidente do TCE, conselheiro Antônio Joaquim, do presidente da UCMMAT, vereador Rafael Piovezan, da prefeita de Nova Brasilândia, Marilza de Oliveira, entre outros representantes das instituições participantes.

Plano de Ação

A criação do consórcio se baseará na Lei nº 11.107 que dispõe sobre as normas gerais de contratação de consórcio públicos e o Decreto regulamentador nº 6.017, além de obedecer aos princípios e diretrizes do SUS. Caberá à AMM implementar ações junto aos municípios para constituir o consórcio, elaborar o protocolo de intenções dos municípios que será convertido em contrato de adesão e apresentar o projeto de modelagem para operacionalizar as ações da Assistência Farmacêutica.

O Cosems irá mobilizar os municípios, através das secretarias municipais de saúde para adesão ao consórcio e acompanhar a adimplência dos municípios em relação aos recursos da contrapartida para o financiamento das aquisições e custeio das atividades da gestão associada. 




Busca



Enquete

O Governo de MT começou a implantar o BRT entre VG e Cuiabá. Na sua opinião:

Será mais prático que o VLT
Vai resolver o problema do transporte público.
É uma alternativa temporaria.
  Resultado
Facebook Twitter Google+ RSS
Logo_azado

Plantão News.com.br - 2009 Todos os Direitos Reservados.

email:redacao@plantaonews.com.br / Fone: (65) 98431-3114