CGE e Sefaz prorrogam afastamento de agentes de tributos investigados

A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) afastaram por mais 60 dias do cargo os três agentes de tributos estaduais presos preventivamente no dia 03 de maio, pela Polícia Judiciária Civil (PJC-MT), durante a Operação Zaqueus. A prorrogação do afastamento está contida na Portaria n. 378/2017/CGE-COR/Sefaz, publicada no Diário Oficial do Estado disponibilizado nesta terça-feira (15.08).

O afastamento visa impedir eventual interferência dos servidores tanto nas investigações administrativas quanto nas investigações da Delegacia Fazendária e do Judiciário.

Durante o afastamento, os dois servidores soltos (Alfredo Menezes de Mattos Junior e Farley Coelho Moutinho) e o que vier a ser colocado em liberdade (André Neves Fantoni) deverão cumprir integralmente o horário de trabalho na Escola de Governo, sem prejuízo da remuneração do cargo, conforme prevê a legislação. Entretanto, no período do cumprimento da prisão preventiva, a remuneração é descontada em 1/3 (um terço).

Os três servidores respondem a processo administrativo disciplinar (Portaria n. 265-13/2017/CGE-COR/SEFAZ) por irregular redução de valores de autuação tributária às empresas Caramuru Alimentos S/A e Figueiredo & Figueiredo Advogados Associados em troca de suposto recebimento de vantagens indevidas.

Na esfera administrativa, as duas empresas também são investigadas em processo de responsabilização (Portaria n. 264-12/2017/CGE-COR/SEFAZ) instaurado com base na Lei Anticorrupção (Lei Federal 12.846/2013).