Certificado Digital passa a ser obrigatório para envio de informações ao CAGED

A partir desta quarta-feira (16/08), empresas com 10 ou mais trabalhadores devem, obrigatoriamente, enviar as informações ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) com o certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Segundo o Ministério de Trabalho e Emprego (MTE), as declarações poderão ser transmitidas com o certificado digital de pessoa jurídica, emitido em nome do estabelecimento, tipo e-CNPJ ou com certificado digital do responsável pela entrega da declaração, sendo que este pode ser um e-CPF ou um e-CNPJ.

De acordo com o superintendente do Instituto Euvaldo Lodi (IEL-MT), Mauro Santos, o Certificado Digital confere mais segurança e autenticidade ao processo. "O Certificado Digital é um documento eletrônico que identifica uma empresa, site, pessoa ou sistema com segurança, garantindo a integridade das mensagens e que a operação seja realizada somente pelo titular", esclarece. O IEL-MT é a Autoridade de Registro (AR) em Mato Grosso vinculada à Imprensa Oficial de São Paulo, credenciada a emitir o documento.

Por ser um documento eletrônico, Santos explica que o Certificado Digital promove agilidade e facilidade para empresários e contadores. "Procedimentos rotineiros diários passam a ser executados de maneira rápida, sem burocracia e com economia de papel. Mas é preciso estar atento porque ele tem prazo de validade. Fora da validade não é possível fazer as transmissões dos dados, o que pode ocasionar em problemas na rotina e obrigações legais da empresa", alerta o superintendente do IEL.

CAGED - Criado pelo Governo Federal, o Cadastro Geral Empregados e Desempregados (Caged) instituiu o registro permanente de admissões e desligamentos de empregados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O Programa de Seguro-Desemprego utiliza as informações do Caged para confirmar os dados relativos aos vínculos trabalhistas e conceder os benefícios. Pesquisas e estudos sobre o mercado de trabalho e dados para elaborar Políticas de Emprego e Salários também utilizam os dados do Caged.