Cuiabá | MT 28/03/2024
Geral
Sexta, 27 de outubro de 2017, 20h58

CRESS/MT realizou mesa de discussão sobre ética no sistema sóciojurídico


Ética, exercício profissional no sóciojurídico e o Depoimento Especial de crianças e adolescentes foram temas de uma mesa de discussão realizada pelo Conselho Regional de Serviço Social 20ª Região (CRESS/MT) nesta quinta-feira (26.10), no auditório do Instituto de Saúde Coletiva, da Universidade Federal de Cuiabá (UFMT), em Cuiabá. Cerca de 160 pessoas entre assistentes sociais e estudantes participaram do evento que contou com as palestras da doutora em Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Elizabete Borgianni e da assistente social do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Maíla Rezende Vilela Luiz.

 

De acordo com a presidente do CRESS/MT, Andréia Amorim, o evento promovido pela Comissão Sociojurídica foi um grande sucesso e conseguiu debater acontecimentos que impactam diretamente no trabalho de assistentes sociais. "Obrigado a todos que participaram, a UFMT pelo espaço e mais uma vez conseguimos cumprir um compromisso de realizar eventos que agregam a nossa profissão. Nós esperamos que todos consigam colocar em prática os pontos do projeto ético político do serviço social", disse.

 

Ela ainda contou aos presentes que o evento foi gravado para ser disponibilizado a todos que não puderam participar. "Sabemos o quanto é importante atingir as assistentes sociais dos 141 municípios, que nem sempre podem se deslocar a capital. Esperamos que essa ação inicie um processo de aproximação da categoria com o interior. Assim que estiver tudo certo divulgaremos como adquirir", explicou Andreia.

 

A doutora em Serviço Social, Elizabete Borgianni, falou sobre ética, exercício profissional no sócio jurídico. Ela trouxe os principais elementos do projeto de profissão ético político do serviço social brasileiro. "É um conjunto de valores que todos da nossa categoria seguem e precisam adaptar ao seu fazer profissional diário", pontuou.

 

Um exemplo destacado por Borgianni foi o princípio de liberdade. "Para a assistência social a ideia de liberdade faz parte do que é o ser humano. Por ser um ser que escolhe entre alternativas ele se difere dos animais, ou seja, quanto mais liberdade a pessoa tiver, mais possibilidades de escolhas ela terá. Uma mulher que vem das classes mais altas da sociedade tem muito mais possibilidade de exercer a liberdade, porque ela tem mais alternativas. Já a mulher de classes populares tem menos possibilidades", explicou.

 

Já a assistente social de São Paulo, Maíla Rezende Vilela Luiz, falou sobre as implicações advindas com a Lei nº 13.431/2017, que dispõe sobre a necessidade do depoimento sem dano no âmbito do Judiciário. Ela apresentou um histórico sobre o método depoimento especial – nomeado anteriormente "depoimento sem dano", que é uma prática que vem sendo adotada em casos de violência sexual de crianças e adolescentes, e que visa a reduzir traumas aos jovens e testemunhas de violência sexual durante a produção de provas judiciais.

 

No depoimento, a vítima e o réu não ficam frente a frente. A criança, neste caso, fica em outra sala e dá o seu depoimento geralmente a um psicólogo ou assistente social. O relato é transmitido na sala de audiência por um sistema interno de TV.

 

"O que nós vemos é que essa metodologia é muito inadequada ao projeto ético político do Serviço Social, porque coloca o profissional como interprete do juiz. E no judiciário nosso papel é de escuta, nós escutamos a criança, os familiares, os colaterais para subsidiar o nosso laudo social, que entrará nos autos do processo. Não temos que produzir prova", argumentou.

 

Maíla Rezende pontuou ainda que essa não é uma metodologia protetiva a criança, ao contrário ela acaba revitimizando ela. "Apesar do objetivo inicial dessa lei, quando foi criada de proteger a criança e minimizar os danos a ela, o que se vê na prática é que a criança acaba revivendo o trauma. Ela passa de vítima a testemunha em um processo criminal. Sem falar que não existe um acompanhamento após o depoimento, pois não acontece na Vara da Infância e da Juventude".

 

Ela ainda complementa que em São Paulo o que se tem feito é uma ronda com os juízes das comarcas para que em vez de realizar o depoimento eles substituam essa metodologia pelo estudo social ou pela realização do estudo psicológico. "Alguns juízes acatam, mas não são todos. Infelizmente para acabar com essa realidade só mudando a lei. É uma luta que nós precisamos continuar a ter", ressaltou.

 

Para as estudantes de Serviço Social do 3º semestre da UFMT, Andressa Vitória da Silva Figueiredo e Priscila Fernanda Magalhães Brando, o encontro foi bastante proveitoso. "Resolvemos participar porque são temas que tem a ver com as disciplinas que estamos estudando agora, é muito bom ter um contato com profissionais que trazem exemplos práticos do dia a dia", disse Andressa. Já Priscila destacou o depoimento especial. "Conhecemos agora essa nova lei, que impacta diretamente na nossa profissão, e eventos como esses ajudam a difundir o debate", argumentou.

 

Mesma opinião da assistente social do foro de Várzea Grande, Rosangela Greice da Silva Fortes. "O CRESS está de parabéns por trazer assuntos complexos para serem debatidos. Apesar de estar na Vara da violência doméstica, o depoimento especial é um assunto importante para toda categoria. Já tinha escutado um pouco sobre ele de colegas, mas toda a explanação da palestrante, que trouxe o histórico da lei foi enriquecedor", contou.

 




Busca



Enquete

O Governo de MT começou a implantar o BRT entre VG e Cuiabá. Na sua opinião:

Será mais prático que o VLT
Vai resolver o problema do transporte público.
É uma alternativa temporaria.
  Resultado
Facebook Twitter Google+ RSS
Logo_azado

Plantão News.com.br - 2009 Todos os Direitos Reservados.

email:redacao@plantaonews.com.br / Fone: (65) 98431-3114