CGE define metodologia que mira órgãos com maiores orçamentos e da área social

A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) divulgou a metodologia de seleção de objetos para avaliação de controles internos no âmbito do Governo de Mato Grosso. A sistemática consta da Portaria n° 035/2018/CGE/MT, publicada no Diário Oficial do Estado da última terça-feira (29.05). A metodologia objetiva dar mais assertividade aos alvos e aos resultados da avaliação já que a CGE, assim como qualquer outro órgão de controle, não dispõe de recursos humanos e materiais suficientes para controlar tudo o tempo todo.

A seleção do que e quando será avaliado envolve gestão de riscos por parte da Controladoria. “Essa metodologia vai garantir que a CGE-MT concentre seus esforços e recursos na avaliação de objetos, áreas, programas e processos que envolvam maior volume de recursos financeiros, atendam a objetivos mais relevantes para a sociedade, estejam sujeitos a riscos mais elevados, e cujo controle seja considerado oportuno em face da viabilidade e dos benefícios de realizar a ação de controle em um determinado momento”, explica o secretário-controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves.

Na prática, órgãos com maiores orçamentos e atuação na área social, como Saúde, Segurança e Educação, serão avaliados com maior frequência e com maior intensidade. “Ou seja, para os 10 órgãos que representam 86% do orçamento do Estado e que também apresentam maior relevância em decorrência da área de atuação, maior risco e oportunidade, será alocada uma quantidade maior de auditores e de recursos de auditoria”, salienta o secretário-adjunto de Controle Preventivo da CGE, José Alves Pereira Filho.

Mas a metodologia também garante que os 14 órgãos intermediários, que concentram 8% do orçamento do Estado, e os outros 21 órgãos menores, que juntos representam 6% do orçamento, sejam avaliados em periodicidade e intensidade proporcional ao seu nível de significância para o controle.

A publicação da metodologia de avaliação dos controles no Diário Oficial cumpre uma das tarefas estabelecidas no planejamento estratégico da CGE para o período 2015-2019.

Caminho certo

Recentemente, o corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) destacou a nova metodologia utilizada pela CGE para avaliar os controles internos dos órgãos do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. O registro foi formalizado em ofício encaminhado à CGE para acusar o recebimento do Plano de Avaliação de Controles Internos do Poder Executivo do Estado (PACI) de 2018.

No documento, o corpo técnico exaltou “a metodologia utilizada para estabelecer a hierarquização, a categorização e a priorização dos órgãos e entidades que serão submetidos ao processo de avaliação de controles internos no exercício de 2018”.

E mais: “Ressalte-se, também, que a metodologia da construção da matriz de significância, com componentes de dimensões, critérios e variáveis, demonstra coerência na hierarquização dos objetos de avaliação, levando em conta a magnitude dos riscos em termos de impacto (consequência/efeito) e probabilidade (possibilidade de ocorrência). Ademais, a metodologia utilizada e as avaliações propostas estão em consonância com a nova diretriz de fiscalização do Tribunal, que consiste em atuação por área temática e com foco em assuntos de maior materialidade, risco e relevância.”

Para o secretário-controlador geral, o registro do TCE é motivo de orgulho e deve servir de estímulo para melhoria contínua do trabalho de controle preventivo. “A ideia é que a atuação nesta vertente tenha cada vez mais resultados úteis para a CGE, o TCE e os gestores das secretarias avaliadas”, frisa Ciro Rodolpho Gonçalves.

Na opinião do secretário-adjunto de Controle Preventivo, a manifestação do TCE é um certificado de qualidade do método de avaliação. Ele lembra que o processo de aperfeiçoamento começou em 2011, quando a CGE estabeleceu a metodologia de seleção de objetos para avaliação por meio da construção da matriz de significância, que conjuga critérios de risco, materialidade, relevância e oportunidade.

“O método de elaboração da matriz vem sofrendo um aperfeiçoamento contínuo desde aquele ano, até chegarmos no método atual. Sabemos que ainda podemos evoluir, tanto no método de planejamento quanto na execução da avaliação de controle, mas é certo que essa manifestação credencia o nosso modelo como referência para o planejamento de auditoria”, acentua José Alves Pereira Filho.

Desmembramento

Nesse processo de aprimoramento da atuação preventiva, a CGE criou, em 2016, a Secretaria Adjunta de Controle Preventivo, resultante do desmembramento da Secretaria Adjunta de Auditoria e Controle Interno.

Os trabalhos resultantes da criação da Secretaria Adjunta de Controle Preventivo passaram a ser executados por auditores do Estado divididos em equipes especializadas em contratações e transferências; em gestão de pessoas e previdência; em gestão fiscal e patrimonial e em desenvolvimento do controle interno.

Nessa linha de aprimoramento, a CGE propôs ao TCE, em outubro de 2016, novo modelo de avaliação dos controles internos, não somente da gestão administrativa/sistêmica, mas também de atividades finalísticas, conforme índice de significância. Em julho/2017, o Pleno do Tribunal aprovou a proposta, o que originou a Resolução Normativa n. 12/2017-TCE-TP.

Dessa forma, já em 2017, com a posse de 25 novos auditores, a CGE avaliou 16 órgãos e entidades com base no novo formato, bem como as atividades finalísticas de transporte escolar (Seduc) e licenciamento ambiental (Sema). Em 2018, serão produzidos 38 relatórios de avaliação.