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Quinta, 21 de junho de 2018, 17h32

Parceria entre CRO-MT e Ministério do Trabalho promove fiscalização em 17 clínicas


Muitos sabem que é competência dos Conselhos Regionais a fiscalização das categorias que representam. O exercício irregular da odontologia, por exemplo, deve ser autuado pela autarquia da classe odontológica – publicidades irregulares, extrapolação de funções e ausência de inscrição são algumas das questões recorrentes à entidade regional.

As autarquias, no entanto, não têm a premissa legal para intervir na fiscalização trabalhista, mesmo que a frequência de denúncias relacionadas às condições de trabalho seja alta.

Por este motivo, em 2017, o Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO-MT) firmou uma parceria com o Ministério do Trabalho. Desde então, a autarquia e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso passaram a atuar em conjunto na fiscalização da situação trabalhista em consultórios e clínicas odontológicas do estado.

"Denúncias sobre as condições trabalhistas na área da odontologia não chegavam ao Ministério do Trabalho. Não podíamos ficar de braços cruzados observando o aumento dessas denúncias – feitas equivocadamente para o Conselho", explicou o presidente do CRO-MT, Luiz Evaristo Volpato.

O CRO-MT contribui ao encaminhar as denúncias que recebe, enquanto o órgão executa a fiscalização do trabalho, já que é a instituição responsável e legalmente competente para investigar tais condições.

Em função das denúncias encaminhadas pelo Conselho, o Ministério do Trabalho realizou uma fiscalização direcionada às clínicas odontológicas denunciadas. Até o momento, foram fiscalizadas 17 clínicas de Cuiabá e Várzea Grande.

O presidente do Conselho reforçou que todos os profissionais devem ter os seus direitos trabalhistas resguardados e, caso isso não aconteça, a sociedade é indiretamente afetada.

"O profissional que não reúne as condições ideais de trabalho, não conseguirá desempenhar um bom serviço. Percebemos que vem sendo feito um trabalho minucioso por parte do Ministério do Trabalho e o CRO-MT não ficará omisso nessa questão", reiterou Volpato.

SERVIÇO – Para reclamações ou denúncias, é possível acionar o CRO-MT pelos números: 0800 723 2510 ou (65) 3644-2002. Em Mato Grosso, o Ministério do Trabalho também recebe denúncias por meio do portal http://www.prt23.mpt.mp.br/servicos/denuncias .

 


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