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Segunda, 09 de julho de 2018, 21h42

Consema publica edital para eleição de ONGs


O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) divulgou no Diário Oficial de Mato Grosso de 29 de junho o edital para eleição das entidades ambientalistas não governamentais. Os interessados podem se inscrever até o dia 31 de julho na secretaria do Consema, das 14h às 17h.

Na publicação, também foram estabelecidos os documentos que deverão ser entregues. Entre eles, está cópia da ata da eleição da última diretoria, declaração de qual bacia hidrográfica pertence, declaração de atuação na área ambiental por no mínimo dois anos, relatório de atividades desenvolvidas no último biênio e certidão de prestação de serviço prestado à sociedade emitida pela prefeita de domicílio da entidade.

A audiência pública para eleição das entidades ambientalistas não governamentais será realizada no dia 17 de agosto de 2018 na secretaria do Consema, das 14h às 17h. A Comissão Julgadora divulgará a lista de candidaturas habilitadas até cinco dias após o término do período das inscrições.

O Ministério Público Estadual possui algumas atribuições previstas na Lei Complementar nº 38/95, que instituiu o Código Estadual do Meio Ambiente. Dentre elas destaca-se a participação na Comissão Eleitoral das entidades ambientalistas que irão compor o Consema para o mandato de dois anos como também a participação da instituição como órgão representante do poder público.

O Conselho Estadual do Melo Ambiente é órgão autônomo de caráter consultivo, deliberativo e recursal é ele que define as atividades, obras e empreendimentos que causam ou possam causar impacto ambiental local, fixa normas gerais de cooperação técnica entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA e Prefeituras Municipais nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas em conformidade com o previsto na Lei Complementar nº 140/2011 e dá outras providências.


Na avaliação do Núcleo Ambiental do MPE é de fundamental importância a participação diversificada de ONG´s no CONSEMA, como por exemplo, aquelas que atuam em defesa também dos direitos da mulher conforme reconhece o Princípio 20 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (ECO-92): "As mulheres têm um papel vital no gerenciamento do meio ambiente e no desenvolvimento. Sua participação plena é, portanto, essencial para se alcançar o desenvolvimento sustentável.”

 


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