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A Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso (SRTb) e os Auditores-Fiscais do Trabalho (AFT), acompanhando movimento nacional, divulgarão uma carta-protesto nesta terça-feira (28.08), às 14h, contra a proposta de Revisão da CBO (Classificação Brasileira de Ocupações) que será votada na quarta-feira (29) em Brasília (DF).
A proposta objetiva retirar 900 funções da base de cálculo da Cota de Aprendizagem, por entenderem que essas funções não demandam formação profissional.
Se aprovada, a proposta irá representar um corte de mais de 700 mil vagas de jovem aprendiz em todo o País, programa que tem sido uma das Políticas Públicas de Profissionalização de Jovens mais importantes do Brasil, além de ser a mais importante forma de combate ao trabalho infantil.
A discussão tem ocorrido no âmbito da Casa Civil sem a participação efetiva dos técnicos especializados na matéria. E trata-se de um tema essencialmente técnico, que precisa ser discutido com muita seriedade.
O quê: Carta-protesto contra proposta que retira 900 funções da base de cálculo da Cota de Aprendizagem
Quando: 28.08.18
Local: Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso (SRTb), Travessa São Joaquim, nº 345, bairro do Porto, Cuiabá (MT)
Horário: 14h
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