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Quinta, 02 de setembro de 2021, 06h28

Aprovados em concurso público da Assistência Social tem até 30 dias para apresentação dos documentos


Imagem ilustrativa


Aprovados no Concurso Público da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência foram convocados para assinatura do Termo de Posse, de forma eletrônica, não necessitando a presença do candidato. A partir disso, passa a ser habilitado a entrar em exercício no cargo no prazo legal. A convocação foi feita por meio do Ato de nº 1.134/2021 publicado na edição do Gazeta Municipal desta quarta-feira (1) para provimentos nos cargos públicos de Nível Médio e Superior de provimento efetivo.

Foram nomeados 33 candidatos aprovados para os cargos de assistentes sociais, orientadores sociais, cuidadores sociais, jurídico, psicólogos e pedagogos. O prazo de entrega dos documentos é de 30 dias, contatos a partir da data da publicação. O certame foi realizado no mês de setembro de 2019, sendo destinado a selecionar candidatos para assumir vagas efetivas e formação de cadastro reserva.

O candidato que tomar posse deverá se apresentar na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano para entrar exercício no cargo no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de exoneração. Aquele que não se apresentar no local e nos prazos estabelecidos será considerado desistente, implicando sua eliminação.

“Com esse novo chamamento o trabalho realizado pela assistência social vai continuar avançando e tornando o atendimento oferecido pela rede municipal com muito mais qualidade. As unidades descentralizadas poderão completar o seu quadro de funcionárias, dinamizando ainda mais o fluxo de atendimento", declarou a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira.

Os candidatos tomarão posse no cargo, dentro do prazo legal, se comprovar o preenchimento dos requisitos previstos no Edital de Concurso Público nº 001/2019, publicado no Diário Oficial de Contas/TCE-MT 1670 ano 8 de 12 de julho de 2019.

Para ter direito à posse, o candidato nomeado deverá comprovar, sem prejuízo dos demais exigidos por lei, os seguintes requisitos: a) ter sido classificado no Concurso Público na forma estabelecida no Edital nº 001/2019 SMASDH, seus anexos e eventuais retificações; ter idade mínima de 18 (dezoito) anos até a data de nomeação; ser brasileiro ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos; apresentar Cédula de Identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF); estar quite com as obrigações eleitorais; estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino; encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis; não estar incompatibilizado para a investidura em cargo público; não ocupar ou receber proventos de aposentadoria de cargo, emprego ou função pública que caracterizem acumulação ilícita, na forma do artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal; apresentar declaração de não exercer qualquer atividade pública ou privada incompatível com o exercício de sua função.

A lotação do servidor dentro da estrutura administrativa deste ente federado fica a critério da Administração Municipal, respeitados os mandamentos legais de regência da carreira.

Ao todo foram 288 vagas, sendo 185 vagas para nível médio e 103 para o nível superior, com remuneração de R$ 1.607, 93 a 9.519,08. “Essa foi a primeira vez na história da capital que foi realizado um concurso voltado exclusivamente para atender a pasta da Assistência Social pelo poder público. Com isso teremos um maior número de servidores distribuídos tanto na sede como em todas as unidades descentralizadas para atender com equidade e excelência às pessoas que mais precisam. Todo nosso esforço está voltado para atender aos anseios da população”, disse o prefeito Emanuel Pinheiro.


Clique anexo e veja a publicação do Ato na íntegra:




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