Terça, 30 de julho de 2002, 20h01
Deputado propõe projeto para esterilização voluntária
Projeto de Lei (7020/02) apresentado à Câmara no final do mês passado permite a esterilização voluntária em homens e mulheres com capacidade civil plena. O autor da proposta, Deputado Wigberto Tartuce (PPB-DF), lembra que o planejamento familiar foi assegurado como direito de cidadania na Constituição de 1988. “No entanto, dentre o conjunto de procedimentos para transformar em realidade os ditames constitucionais ficou inexplicavelmente excluído o uso dos métodos de esterilização.
Tartuce argumenta que o Congresso Nacional aprovou projeto de lei que regulamentava o direito ao planejamento familiar garantindo aos homens e mulheres o acesso a todos os métodos, inclusive o da esterilização. Mas explica que o Presidente da República vetou a sua inclusão dentre as práticas contraceptivas. Até o momento, no entanto, os homens e as mulheres de nosso País continuam impedidos conscientemente da esterilização. São obrigados, especialmente os mais pobres, a se utilizarem de serviços de péssima qualidade e de forma clandestina para planejar a sua família, denuncia.
Pela proposta, a esterilização só poderá ser realizada com autorização firmada em documento escrito. Nos casos dos relativa ou absolutamente incapazes a esterilização condiciona-se à autorização judicial.
CAMPEÃO DA LAQUEADURA
De acordo com o autor, o Brasil é o campeão da laqueadura tubária. Estados como Goiás e Maranhão esterilizaram mais da metade das mulheres em idade fértil. Não podemos fingir que nada está acontecendo ou, simplesmente, denunciar a esterilização em massa. Devemos, isso sim, oferecer todos os meios e métodos seguros para que homens e mulheres possam decidir livremente sobre o melhor caminho para suas vidas.
As comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Redação irão pronunciar-se sobre a matéria, que tramita em caráter conclusivo, ou seja, só será encaminhada ao Plenário da Casa se houver recurso de 10% dos deputados nesse sentido.