Sábado, 21 de dezembro de 2002, 19h41
Taxa de iluminação pública vai aumentar receita de prefeituras
Câmara Federal aprova PEC da iluminação pública
A Câmara Federal aprovou no dia 18 de dezembro, em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que autoriza os municípios a instituírem a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública (CIP). Foram 329 votos a favor, 18 contra e 4 abstenções. De Mato Grosso, apenas o deputado federal Wilson Santos votou contra a proposta.
O presidente da Associação Matogrossense dos Municípios (AMM) e vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Érico Piana, disse que a aprovação da PEC representa uma grande conquista para os municípios, que terão um incremento de cerca de 5% na sua receita. “Iluminação pública é uma questão de segurança e por isso, brigamos tanto pela aprovação dessa proposta”, salientou.
Piana destacou a importância do esquema de “vigília”, coordenado pela CNM para a aprovação da PEC. Vários prefeitos de Mato Grosso participaram das mobilizações semanais organizadas pela Confederação.
Para instituir a cobrança a partir de janeiro de 2003, os municípios devem aprovar ainda este ano um projeto de lei na Câmara Municipal regulamentando o tributo. A AMM está encaminhando aos municípios, como sugestão, uma minuta do projeto.