Sindipetróleo e Fema assinam convênio

Tweetar

O que para muitos estados vem representando um grande problema, para Mato Grosso a questão ambiental caminha para uma solução equacionada entre os órgãos de fiscalização e os agentes tidos como causadores de danos à natureza. Este mês, um convênio de parceria assinado entre o Sindipetróleo - Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Mato Grosso – e a Fundação Estadual de Meio Ambiente – Fema – poderá estar colocando fim a entraves que vinham prejudicando os dois setores, principalmente os postos de gasolina, devido o volume de autuações e a falta de condições de cumprimento às exigências da legislação.

O Convênio, de número 17/2002 estabelece responsabilidades, de um lado do Sindipetróleo em disponibilizar seus cadastros, recursos humanos (técnico em levantamento de dados, profissional da área de meio ambiente) e técnicos (como computador e sistema de transmissão de dados) e de levantamentos de informações visando dar acompanhamento aos processos envolvendo os postos de revendas de combustíveis do Estado, que necessitem se adequar às normas ambientais. De outro, a Fundação de Meio Ambiente em oferecer orientação técnica, acesso aos processos de licenciamento ambiental e logístico).

O propósito do acordo é, entre outros objetivos, estabelecer prazos razoáveis ao cumprimento das exigências relativas à normas ambientes, em especial a Resolução 273 do Conselho Nacional do Meio Ambiente que exige, dentre dezenas de pontos, a substituição a médio prazo dos tanques reservatórios de combustíveis instalados nos postos de revenda, pelos modelos revestidos em resina reforçada com fibra de vidro, tidos como ecologicamente corretos. A partir de janeiro de 2003 começa a vigorar ainda a obrigatoriedade do teste de estanqueidade e poço de monitoramento, que visam o controle de possíveis vazamentos de produtos. Em Mato Grosso, existem cerca de 650 postos de combustíveis.

“Os postos sempre foram referência na questão de danos ao meio ambiente, sempre procuraram cumprir as normas dos órgãos ambientais, mas a aplicação de novas legislações vai exigir equilíbrio no cumprimento das exigências” – pontua Fernando Chaparro, presidente do Sindipetróleo, lembrando, entretanto que “o acordo não visa acomodar os empresários do setor, e sim, possibilitar a elaboração de um cronograma para cumprimento do que vai ter de se cumprir”. Ele se refere, principalmente, ao alto investimento que vai exigir dos postos. “Têm pontos que representam recuperação financeira de, no mínimo, 3 a 5 anos de operação do posto” – avalia.

Para o secretário executivo do Sindipetróleo, Luiz Galvan – que acompanhou a elaboração do convênio, vai se permitir uma atuação racional por parte da fiscalização da Fema, pois o próprio órgão sabe que a aplicação de multas e autuações representam todo tipo de transtorno aos postos.

Por sua vez, o diretor de Infra-Estrutura, Mineração e Indústria da Fema, Valmi Simão de Lima, para o órgão o convênio é importante pelo fato de que os atuais processos em andamento no Órgão, envolvendo o setor de revendas de combustíveis, já vêm sendo acompanhados pelo Sindipetróleo, e começam a estabelecer parâmetros com seus associados sobre o cumprimento das notificações. “Vai ser amplamente benéfico” – concluiu Valmi.