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Quarta, 08 de janeiro de 2003, 11h53

Fazenda espera arrecadar quase R$ 100 milhões com IPVA


Os proprietários de veículos com placa de final 1 terão até o dia 30 de janeiro para fazer o pagamento, com desconto de 5%, em cota única, do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2003. No dia 31, o recolhimento deve ser integral ou parcelado, sem o desconto. Após esse dia, o imposto é recolhido integralmente com multa. A projeção da Secretaria de Fazenda para 2003 é arrecadar R$ 99 milhões com o IPVA.

Há atualmente cadastrados pelo Detran 540 mil veículos no Estado, mas parte dessa frota deixou de circular por envelhecimento ou foi transferida para outros Estados sem conhecimento do órgão. Circulam em Mato Grosso hoje cerca de 320 mil veículos passíveis de tributação. Do total da frota, 70% têm até 15 anos de uso.

A Secretaria de Fazenda alerta que para efetuar o pagamento o contribuinte pode utilizar a guia que recebe em sua residência, retirá-la pela Internet, no site www.sefaz.mt.gov.br, ou ainda se dirigir a uma das agências do Detran.

No mês passado a Sefaz disponibilizou na Internet o novo sistema da Conta Corrente do IPVA, proporcionando ao contribuinte o acesso a todas as informações sobre o imposto, como tabela do valor venal do veículo, calendário de vencimento, alíquotas e até mesmo a emissão da guia de recolhimento por computador. Outra novidade é que a partir deste ano o valor venal de veículos usados será definido com base em pesquisa de mercado realizada pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) da Universidade de São Paulo, que já presta esse tipo de serviço às seguradoras do país. Além de Mato Grosso, já trabalham com a tabela da Fipe outros 14 Estados, que concentram mais de 80% da frota nacional de veículos.

O IPVA, que antes era administrado pelo Detran, passou a ser gerido pela Sefaz, que vem promovendo uma série de mudanças visando ampliar a segurança do sistema, reduzir a sonegação e, ao mesmo tempo, proporcionar maior comodidade aos contribuintes. Com a Conta Corrente disponibilizada na Internet, o contribuinte pode acessar o extrato do seu imposto, nomes dos bancos credenciados para pagamento e até a situação de eventuais parcelamentos feitos em anos anteriores, além de toda a legislação pertinente. É possível também saber quanto terá que pagar do imposto, nos casos de pagamento em cota única com desconto de 5%, pagamento integral ou com parcelamento.

Segundo Jobson Oscar Bottós, gerente de informações do IPVA, futuramente o sistema implantado pela Sefaz permitirá o pagamento eletrônico do IPVA. “Hoje, a secretaria envia a guia de recolhimento pelos Correios para quem pagou o imposto em 2002 e irá pagar em 2003 em cota única. Além disso, a guia também pode ser obtida junto ao Detran”, explica o gerente.

DEMAIS ESTADOS – A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso adota alíquotas, na média, inferiores àquelas praticadas por outros Estados do Centro-Oeste e de outras regiões. Em Mato Grosso, sobre utilitários e automóveis de até mil cilindradas (1.0 cc) incide uma alíquota de 2% e acima de 1.000 cilindradas 3%. No Distrito Federal, automóveis de qualquer cilindrada têm uma alíquota de 3%. Em Goiás, utilitários e automóveis com mais de 100 CV (cavalos) têm uma alíquota de 3,75% e os de potência menor 3,12%. Em Minas Gerais, automóveis e camionetes de qualquer espécie têm uma alíquota de 4%, mesmo percentual cobrado em São Paulo para automóveis de passeio a gasolina.

PLACAS FINAIS 2 e 3 - O IPVA dos veículos com placas de finais 2 e 3 deverá ser pago antecipadamente com desconto até o dia 27 de fevereiro. No dia 28 o recolhimento será integral ou parcelado e após essa data integral com multa.

Calendário do vencimento do IPVA 2003

Vencimento do IPVA – Placa/FinalRecolhimento em Cota Única Desc. De 5% Recolhimento Integral ou Parcelamento Recolhimento Integral com Multa
1 Até 30.01.2003 Até 31.01.2003 Após 31.01.2003
2 e 3 Até 27.02.2003 Até 28.02.2003 Após 28.02.2003
4 e 5 Até 28.03.2003 Até 31.03.2003 Após 31.03.2003
6 e 7 Até 29.04.2003 Até 30.04.2003 Após 30.04.2003
8 e 9 Até 29.05.2003 Até 30.05.2003 Após 30.05.2003
0 Até 27.06.2003 Até 30.06.2003 Após 30.06.2003



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