Governo vai isentar ICMS de 102 mil empresas, no Paraná

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O governador Roberto Requião vai discutir hoje com lideranças empresariais de todo Estado do Paraná a medida que vai isentar as microempresas do pagamento do ICMS. Cálculos iniciais da Secretaria da Fazenda indicam que cerca de 102 mil das 170 mil empresas do cadastro de contribuintes do Estado serão beneficiadas. Outras 14 mil, consideradas pequenas empresas, teriam o imposto reduzido para uma alíquota de 2% ou 3%.
O benefício representa o cumprimento de uma promessa de campanha do governador para estimular o crescimento dos pequenos empreendimentos e gerar novos empregos. Segundo o secretário Heron Arzua, seriam classificadas como microempresas aquelas cujo faturamento anual é de até R$ 150 mil. “Esse ainda não é número fechado, porque vai depender dos entendimentos que o governador vai manter com os empresários”, explica.
O debate com o empresariado vai ser na Associação Comercial do Paraná (ACP), em Curitiba, a partir das 18 horas. Embora os estudos ainda não estejam concluídos, o secretário Arzua adianta que o benefício deverá ser retroativo ao dia primeiro de janeiro deste ano. “Já adotamos medida semelhante na administração anterior do governador Roberto Requião, quando foram beneficiadas 70 mil empresas”.

Empregos - O secretário informa ainda que estudos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) indicam que os impostos são alguns dos maiores inibidores da geração de empregos. “Por essa razão, é que estamos adotando esta decisão como prioridade neste início de administração. Esta é a primeira medida concreta para a geração de empregos no governo Roberto Requião. Outras, também promessas de campanha, virão em breve”, garante Arzua.
O secretário da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul, Luis Mussi, lembra que entre as próximas medidas a serem anunciadas para gerar mais empregos no Estado estão a criação de um financiamento especial para microempresas, a redução do preço da energia elétrica para atração de empresas em regiões deprimidas, a criação da um Fundo de Aval para baratear empréstimos e o incentivo às empresas que empregarem jovens de 16 a 21 anos.


Impacto – Ainda segundo o Governo do Estado, o regime a ser implantado para isentar os microempresários do ICMS será opcional, ou seja, se a empresa desejar, poderá continuar dentro do sistema tributário normal. O impacto de redução na arrecadação ainda está sendo avaliado. “Eventuais perdas de arrecadação serão compensadas com outras fontes de arrecadação ou redução de gastos governamentais, sem que haja aumento de carga tributária”, explica o secretário da Fazenda.
A medida já está ganhando repercussão positiva entre o empresariado. “Sem dúvida, é uma medida de ampla dimensão social e demonstra uma grande sensibilidade pois cerca de 95% dos associados da Associação Comercial do Paraná são micro e pequenos empresários”, analisa o presidente da entidade Marcos Domakoski. “A medida, além de gerar empregos, irá simplificar a vida do empresário paranaense e estabelecer um pacto entre governo e empresários”.
O presidente da Federação das Associações Comerciais do Paraná, Jeferson Nogaroli, diz que a medida a ser adotada pelo governador Roberto Requião tem o apoio das 277 associações comerciais e industriais dos municípios paranaenses. “É uma decisão inteligente porque cria uma espécie de incubadora empresarial, onde as microempresas ficam livres da burocracia e de impostos e ganham mais chances para crescer”, analisa.
O superintendente do Sebrae no Paraná, Hélio Cadore, também elogia a decisão. Alguns estudos, segundo ele, apontam que para cada microempresa formal há três na informalidade. “Com essa medida de insenção do ICMS, muitas empresas informais certamente se sentirão estimuladas a regularizar a sua situação e a gerar mais empregos”.
Cadore, que também é presidente da Associação Brasileira dos Sebraes Estaduais, informa que cerca de 60% dos empregos formais são gerados por microempresas. “Com a insenção de impostos, além de gerar mais oportunidades de trabalho, o microempreendedor terá mais capital de giro para modernizar sua empresa e realizar novos investimentos. Vamos inclusive levar está proposta para outros governadores”.
De acordo com o Governo do Estado, a isenção do ICMS poderá deixar o Paraná como modelo no apoio à microempresa. A administração anterior, lembram os secretários de Estado, pouco se importou com a questão, se resumindo apenas a liberar crédito especial ou a qualificar empreendedores. “Medida como esta do governador Roberto Requião é exemplar”, diz o secretário Luis Mussi.