Quarta, 15 de janeiro de 2003, 03h05
Sefaz adverte contabilistas sobre crimes de sonegação
Com o objetivo de estabelecer uma parceria de trabalho com os profissionais da área de contabilidade, o secretário de Estado de Fazenda, Waldir Júlio Teis esteve reunido no início desta semana com a diretoria do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRC-MT).
Dentre vários pontos discutidos, esteve a aplicação da Lei Lei 7.867/02 que estabelece no artigo 18-C, a solidariedade com o contribuinte, pelas infrações por estes praticadas quando decorrentes da prestação de informações, omissão ou falsidade por parte dos profissionais de contabilidade.
O dispositivo legal inserido recentemente na legislação, visa exatamente estabelecer um vínculo de responsabilidade e comprometimento dos contabilistas, primando pela veracidade das informações prestadas à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), as quais servem para lançamento dos tributos estaduais.
De acordo com o secretário, a intenção da Sefaz é justamente reafirmar com o CRCMT um acordo de mútua colaboração, no sentido de combate à sonegação fiscal dentro do Estado de Mato Grosso, prezando pela ética profissional. Por isso é importante levarmos ao conhecimento de toda a classe contábil as inovações inseridas na legislação, pois queremos que o contador oriente o contribuinte e o ajude a trabalhar na legalidade, explica Teis.
O CRCMT está apoiando a medida da Sefaz e se dispôs durante a reunião a ser parceiro na cobrança da responsabilidade dos contabilistas. Atendemos o chamado do secretário de Fazenda e agradecemos à Sefaz por manter esta parceria com o Conselho de Contabilidade, ressalta Silvia Mara Leite Cavalcante, presidente do CRCMT. A presidente destaca também que é necessário conscientizar - além dos profissionais contábeis, a classe empresarial, o fisco estadual e toda a sociedade. É o cidadão o maior interessado e que deve reservar uma preocupação mais contundente com os princípios da ética e civilidade, afirma Cavalcante.
Segundo ela, é necessário seriedade no trabalho profissional, diminuindo os sonegadores, com o contabilista e o Estado cumprindo - cada qual - o seu papel. DISQUE DENÚNCIA - A Corregedoria Fazendária da Sefaz tem trabalhado incansavelmente na investigação de empresas fantasmas, com proprietários laranjas e endereços inexistentes que visam fraudar o fisco estadual através da sonegação de ICMS, envolvendo contabilistas, empresários e fiscais. Muitas dessas investigações partiram de denúncias que ajudam o grupo de inteligência da Corregedoria Fazendária, a chegar aos verdadeiros fraudadores. O disque denúncia funciona através do telefone 0800-651528.