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Domingo, 02 de fevereiro de 2003, 22h55

PMPF do combustível de janeiro é congelado pela Sefaz


O Governo de Mato Grosso decidiu manter o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis para efeito de tributação do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS), praticando de 1º a 15 de fevereiro o mesmo valor que foi estabelecido na segunda quinzena de janeiro de 2003. O PMPF é praticado com base no resultado da pesquisa quinzenal de preços, realizada pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) em 190 postos de revenda de combustíveis, em 63 Municípios do Estado.

Dos 27 Estados da Federação, apenas Mato Grosso e outros sete Estados decidiram congelar os preços e mantê-los estáveis. Os demais alteraram. A decisão foi comunicada à Comissão Técnica Permanente (Cotepe), que publicou o Ato 02/03 no Diário Oficial da União do dia 23 de janeiro de 2003.

O preço médio ponderado congelado pela Sefaz vai vigorar até a segunda quinzena de fevereiro, quando será publicado um novo resultado da pesquisa de preços. Com base nos valores cobrados nos postos de revenda em todo o Estado, a Sefaz calcula a margem de agregação de valor que é o fator que determina a base de cálculo para efeito de tributação sobre a qual incide o ICMS.

Segundo Marcel Cursi, representante de Mato Grosso junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o ICMS dos combustíveis é cobrado sobre o valor de venda ao consumidor. Desse modo, quanto menor o preço do produto, menor o volume de imposto.

”Quem determina os preços não é a Sefaz, mas sim o próprio mercado. Visando não influenciar de forma alguma na formação de preços praticados pelos postos de combustíveis, a Secretaria de Fazenda vem adotando a prática de alterar com cautela a PMPF, ainda que as pesquisas indiquem aumento, destaca Cursi.

Dessa forma, acrescenta Marcel Cursi, de 15 de dezembro do ano passado a 15 de janeiro deste ano, a Sefaz manteve o PMPF congelado, adotando a mesma prática para o período de 16 de janeiro a 15 de fevereiro.

Para o secretário de Estado de Fazenda, Waldir Júlio Teis, a iniciativa do Governo visa manter a neutralidade do imposto na formação dos preços e não onerar ao consumidor, ainda que isso provoque algum sacrifício ou perda para a arrecadação do setor.

O preço médio ponderado em vigor no Estado até 15 de fevereiro é R$ 2,3978 para a gasolina, R$ 1,7504 para diesel, R$ 1,5563 para álcool, R$ 2,9480 para o quilo do gás e R$ 3,05 para querosene de aviação.

Em alguns Municípios de Mato Grosso, o preço do litro da gasolina é bem superior ao praticado na Capital, como é o caso de Novo Mundo (R$ 2,80), São José do Rio Claro (R$ 2,97), Campos de Júlio (R$ 2,82), Alto da Boa Vista (R$ 2,74) e Campo Novo do Parecis (R$ 2,70).


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