Quinta, 27 de fevereiro de 2003, 11h03
Deputado quer pena maior para trabalho escravo
Projeto apresentado pelo deputado Wasny de Roure (PT-DF) amplia a pena para quem reduzir alguém à condição análoga à de escravo. A proposta é uma tentativa de contribuir para a abolição de fato da escravidão no Brasil, afirmou Wasny. O texto estabelece que a pena mínima, hoje de dois anos de reclusão, passará a ser de 25 anos. E a máxima, de oito para 30 anos de encarceramento.
O combate ao trabalho escravo foi eleito como prioridade pelo secretário especial de Direitos Humanos do governo federal, Nilmário Miranda. No Brasil, a incidência de exploração do trabalho escravo ocorre especialmente em fazendas e carvoarias.
Para Wasny, a pena prevista no Código Penal é ínfima. A pena mínima de dois anos, lembrou o petista, é suscetível à fiança, beneficiando o criminoso. Nesse caso, o Ministério Público não precisa se manifestar e o juiz pode conceder diretamente a liberdade provisória mediante pagamento de fiança, observou.