Força-tarefa deverá combater diesel irregular no Estado

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Empresários do setor de revenda de combustíveis de Mato Grosso e diretores do Sindipetróleo – Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Mato Grosso reuniram-se hoje (Segunda, dia 31) à tarde com o secretário de Indústria, Comércio e Mineração, Alexandre Furlan, para pedir providências contra o crescimento desordenado de empresas e pessoas beneficiadas na qualidade de Postos de Abastecimento, os chamados Grandes Consumidores. Instalados em condições precárias, provocando risco em aspecto de segurança e iminente dano ambiental, tal prática concorre deslealmente com o setor legal de postos instalados no interior e ao longo das rodovias. Representa ainda um alto prejuízo ao Estado já que o produto é adquirido com benefícios fiscais para uso restrito, mas acaba sendo comercializado a varejo e em preços inferiores ao de mercado por quem prática irregularidades.


Cálculos preliminares indicam que houve uma redução de 50% na comercialização de óleo diesel nos postos de revenda. Mato Grosso consome cerca de 150 milhões de óleo diesel por mês no período de safra agrícola. Parte foi para os Grandes Consumidores, para o TRR – Transportador Revendedor Retalhista. O volume envolvendo irregularidades pode representar prejuízos ao Estado em torno de R$ 1,5 milhão/mês. Tal conduta pode prejudicar empresas que realmente utilizam de forma correta o benefício, que representa R$ 0,1108 por litro de diesel a título de incentivo fiscal e envolve principalmente setores da agricultura.


Estima-se que somente em Rondonópolis mais de 50% das vagas de empregos foram reduzidas nos postos de rodovia, conforme cálculos do Sindicato dos Frentistas de Mato Grosso. O empresário Edson Serrou, delegado de rodovia do Sindipetróleo na região Sul do Estado é o exemplo: em 1.995 ele vendia mais de 3 milhões de litros de diesel e emprega 120 pessoas. Hoje apresenta queda real de 50% mas ambas as partes.


Mas o problema é geral, afetando as cidades de Alta Floresta, Guarantã do Norte, Terra Nova, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Mutum, Tangará da Serra, Comodoro e Juína. As denúncias já vinham sendo feitas desde o ano passado, inclusive para a ANP, mas nenhuma providência foi tomada.


Outro adversário do setor é a utilização de grandes tanques adicionais instalados em carretas e bi-trem, que são abastecidos em outros estados e trafegam com até 3 mil litros de óleo diesel no reservatório. Acabam não consumindo nenhuma quantidade em Mato Grosso, mas utilizam os postos como apoio para paradas. O Estado tem duplo prejuízo: por não consumir diesel e por não representar arrecadação, e utilizar as estradas, servindo-se do sistema de Saúde pública e de Segurança


Para o presidente do Sindipetróleo, Fernando Chaparro, o pedido à SICM tem por objetivo que seja fiscalizado o setor e que todos cumpram as regulamentações estabelecidas, pondo fim – de forma racional – a irregularidade. Não se pretende tirar a conquista de quem auferiu o benefício e dele faz uso correto – adverte Chaparro.


De posse de documentos e fotos levantadas pelo Sindicato o secretário Alexandre Furlan garantiu se engajar na discussão e regularização da questão, lembrando que o papel da sua secretaria é atrair novos investidores no Estado, mas principalmente dar suporte aos empresários aqui instalados. Por sua vez, o presidente da Fema, Moacir Pires disse conhecer muitas irregularidades que já existiam desde a época da CPI dos combustíveis e prometeu – através de mecanismos da sua pasta agir com rigor contra os crimes ambientes.


Ficou estabelecido a elaboração de uma Lei ou portaria que venha normatizar a aquisição e operação dos produtos aos grandes consumidores, assim como a criação de uma força-tarefa envolvendo os órgãos que participaram da reunião: Secretaria de Fazenda, Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração, Immeq/Inmetro e Fema. Em relação aos tanques adicionais o superintendente do Immeq – Instituto Mato-grossense Metrolológico e Qualidade Industrial, Jair José Durigon, disse desconhecer a legislação, mas que seus técnicos a partir de agora vão iniciar os trabalhos, mas reconheceu que um dos caminhões mostrados na foto estava irregular.