» mais
Comentar           Imprimir
Geral
Quinta, 03 de abril de 2003, 12h20

Perda de R$ 247 mi motiva manutenção de veto sobre ICMS


A maioria dos deputados estaduais manifestou, a disposição de manter o veto do governador Blairo Maggi ao projeto de lei que reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Outros Serviços (ICMS) nas contas de energia elétrica e de telefonia.

O secretário de Estado da Fazenda, Waldir Teis, se reuniu, na Assembléia Legislativa, com os deputados, com o objetivo de esclarecer aos parlamentares os impactos que poderiam ser causados na receita estadual pela derrubada do veto de Blairo Maggi.

Segundo Teis, ficou claro a vontade dos deputados em manter o veto do governador, já que a maioria absoluta compreendeu o entendimento do Governo, com relação à redução da alíquota para 17%. A derrubada do veto provoca uma perda de arrecadação de aproximadamente R$ 247 milhões, sem oferecer receita correspondente para compensá-la. Estudos realizados pela Secretaria de Fazenda demonstram que a redução não alivia a carga tributária das camadas populacionais de baixa renda, observou o secretário.

De acordo com os estudos, já existe um escalonamento de alíquota por faixas de consumo, e o projeto de lei, de autoria da ex-deputada (hoje senadora) Serys Slhessarenko (PT), beneficiaria apenas os setores econômicos com maior consumo e, respectivamente, de maior poder aquisitivo.

Atualmente, por exemplo, 31% da população mato-grossense que consome até 100 kwh são isentas isenta do imposto. Para quem gasta entre 101 a 150 kwh, a alíquota é de 10%, e quem consome na faixa de 151 a 250 kwh, paga 17%.

Assim, a análise da Secretaria de Fazenda comprovou que 81% da população mato-grossense se encaixam na alíquota de até 17%. Para o presidente da Assembléia Legislativa, deputado José Riva (PSDB), a maioria dos deputados já tinha esse entendimento, e a contribuição do secretário Waldir Teis foi muito oportuna para que tivessem uma noção melhor do que é hoje o ICMS sobre a energia e telefonia.
Comentar           Imprimir


Busca



Enquete

Em quem você votaria hoje para prefeito de Cuiabá?

Pedro Taques
Blairo Maggi
  Resultado
Facebook Twitter Google+ RSS
Logo_azado

Plantão News.com.br - 2009 Todos os Direitos Reservados

email:redacao@plantaonews.com.br / Fone: (65) 98431-3114