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Geral
Quinta, 03 de abril de 2003, 12h23

Riva adverte sobre risco de cobrança para baixa renda


É preciso que os deputados se conscientizem que a derrubada desse veto faz com que 31% da população de baixa renda do Estado que hoje não paga o imposto volte a pagá-lo. Esse projeto mais atrapalha do que beneficia. A avaliação é do deputado estadual José Riva - sem partido - sobre a disposição de manter o veto do governador Blairo Maggi ao projeto de lei que reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Outros Serviços (ICMS) nas contas de energia elétrica e de telefonia.

O deputado afirmou que seria um ato de irresponsabilidade a derrubada do veto. Primeiro, porque não é possível reduzir receita, sem reduzir despesa. E outra, acrescentou José Riva, é que isso não vai influenciar apenas no Orçamento do Executivo, mas também no Orçamento dos demais Poderes e dos Municípios, que perdem cerca R$ 60 milhões de receita. Para ele, é necessária a redução de impostos, mas de forma planejada e organizada, de maneira que os Poderes possam suportar.

A avaliação de Riva aconteceu durante reunião com o secretário Waldir Teis que entregou aos deputados estaduais um Ofício Circular, acompanhado de todas as análises feitas pela Secretaria de Fazenda sobre os impactos da redução do ICMS, reafirmando a preocupação do governador Blairo Maggi em rever a carga tributária praticada atualmente no Estado de Mato Grosso, conforme o compromisso assumido com a sociedade quando foi eleito.

A revisão tributária deve ser feita de modo gradual, planejada e responsável, ao longo dos quatro anos de Governo, ressaltou o secretário. Não queremos ser irresponsáveis e comprometer a arrecadação do nosso Estado, sob pena do comprometimento de serviços essenciais à população e pagamento dos salários dos servidores públicos, concluiu Waldir Teis.
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