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Quinta, 15 de maio de 2003, 16h48

CPI dos combustíveis começa investigações


A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis da Câmara dos Deputados, que começará os trabalhos hoje, quer negociar com o Judiciário uma solução para estancar o uso de liminares judiciais no esquema de sonegação de impostos no setor. A Petrobras calcula que só com a Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide) a Receita Federal já perdeu R$ 211,8 milhões desde fevereiro do ano passado, quando o tributo foi criado. A perda com todos os tributos estaduais e federais desde 1988, após a nova Constituição, é calculada em R$ 1,1 bilhão.

A situação agravou-se nos últimos meses, quando aumentaram o volume de compras de gasolina e óleo diesel com liminares. Dos 839,4 milhões de litros dos dois combustíveis retirados com ações judiciais, mais da metade foi liberada pela Justiça desde janeiro. A ação concentra-se em São Paulo, com 46 das 61 liminares - 18 ainda não foram derrubadas.

O presidente da CPI, deputado Carlos Santana (PT-RJ), vai apresentar requerimento pedindo que a Justiça, ao conceder liminares, exija o depósito judicial do imposto que estiver sob contestação. Será uma forma de inibir a ação dessas empresas, avalia.
Quando a Justiça derruba as liminares, o governo não consegue mais cobrar o imposto, pois as distribuidoras desaparecem. E geralmente, quando se exige a caução, elas desistem da ação.

Com a liminar, a distribuidora vende a gasolina pelo menos 30% mais barata que a do concorrente. Se obtiverem isenção de ICMS, o desconto chegará a 60%. Essa diferença aumenta as margens de lucro e auxilia na ocupação de mercado dos competidores.

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