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Domingo, 03 de agosto de 2003, 09h20

Combate a Farra do Diesel fecha mais empresas


Após quase um mês de investigação e fiscalização, a segunda ação integrada entre a Delegacia de Polícia Fazendária, Agência Nacional de Petróleo (ANP) e Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), constatou inúmeras irregularidades em 53 empresas do setor de combustíveis, como TRRs e grandes consumidores, em 13 Municípios do interior de Mato Grosso. Somando-se a primeira operação em maio, eleva-se para 95 o total de empresas com algum tipo de irregularidades.

A equipe percorreu cerca de 8 mil km de extensão territorial no Estado para fiscalizar os estabelecimentos.
A operação comandada pela delegada fazendária Valéria Pimenta, teve como alvo Postos de Abastecimento (PAs), Transportadoras Revendedoras Retalhistas (TRRs), grandes consumidores de óleo diesel, comerciantes não autorizados para o comércio de combustível e produtores rurais.
Das 53 empresas fiscalizadas, a ANP interditou 22, emitiu 32 autos de infração, realizou 24 notificações, determinou uma como fiel depositária e colheu uma amostra de combustível para análise. Cinco empresas fiscalizadas tinham registro na ANP e duas que haviam sido interditadas na ação anterior, foram desinterditadas por cumprirem com as normas da ANP, embora continuem sendo fiscalizadas pela Sefaz.

A maioria dos estabelecimentos foi interditada e autuada pelas irregularidades, por utilizar os tanques sem comunicar a ANP para efeito de registro e autorização. Os autuados têm 15 dias para fazer a defesa administrativa. Caso essa defesa não seja acatada, o estabelecimento pagará a multa, conforme a decisão do julgador. Essa multa varia de R$ 5 mil a R$ 50 milhões, dependendo da infração.

ORDEM ECONÔMICA - No caso das interdições, elas não são definitivas. A partir do momento que o estabelecimento se regularize, ele pode voltar a funcionar. Serve mais para o restabelecimento da ordem econômica no segmento.
Com relação à ação fiscal realizada por parte da Secretaria de Fazenda, foram iniciados 48 procedimentos de fiscalização e verificadas em cinco empresas as notas de aquisição de combustível e veículos cadastrados. Essa ação visa mais a orientação aos contribuintes, para que se regularizem perante o fisco estadual.

Para a Delegacia Fazendária, cabe a função de investigar a ocorrência de crime contra a ordem tributária, econômica e administração pública, e relação de consumo, fraudes e crime na comercialização dos combustíveis pelas empresas fiscalizadas.

Nessa operação, a delegada Valéria Pimenta instaurou 51 procedimentos preliminares de investigação, dois inquéritos policiais e lavrou um flagrante, com a finalidade de fornecer ao Ministério Público materialidade para o oferecimento da denúncia e instauração de processo criminal.

Já a Polícia Militar, realizou uma prisão em flagrante e acompanhou a ação em todas as empresas dando apoio e segurança preventiva.

DESCASO - Segundo a análise feita pelo fiscal da ANP que acompanhou a operação, Severino Ferreira Filho, o que a equipe verificou nos locais fiscalizados é que há muito descaso por parte dos grandes consumidores com a legislação.

Em reunião nessa semana entre a equipe integrada na operação e o secretário de Fazenda Waldir Júlio Teis, ficou estabelecido que as ações no setor de combustíveis vão continuar, assim como operações relâmpago e simultâneas em diferentes regiões do Estado.

A primeira ação integrada aconteceu em maio deste ano, apenas no segmento de combustível óleo diesel, nos municípios de Rondonópolis, Primavera do Leste, Várzea Grande de Cuiabá.

Em virtude dos resultados apresentados pela equipe, a Secretaria de Fazenda não está medindo esforços em apoiar a intensificação dessas ações integradas, inclusive reestruturando a equipe com equipamentos e veículos, pois além de orientar os proprietários dos estabelecimentos, a operação propicia também a igualdade de concorrência, trazendo para a formalidade aqueles contribuintes que ainda trabalham na ilegalidade.

A execução da operação contou com a participação de Fiscais da ANP, Fiscais de Tributos Estaduais e Municipais, Policiais Civis Fazendários, Policiais Militares, Fiscais da Fema/MT, Bombeiros Militares e apoio do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Mato Grosso –Sindipetróleo.

Empresas Fiscalizadas:Barra do Garças: Tribus Diesel TRR Ltda; Rodolfo Auto Posto Ltda; Barratur Transporte e Turismo Ltda; e Transportadora Vale da Serra Ltda.
Primavera do Leste: Fazenda Vitória VII; IBF Agropecuária S/A Fazenda Santa Adriana; Carolina Armazéns Gerais Ltda; Fazenda Esplanada II; Cargil; Fazenda Flor do Campo; Fazenda Paraíso; e Fazenda Planalto.
Santo Antônio do Leste: Fazenda Vitória I, Fazenda Campo Novo; Fazenda Passo Fundo; Fazenda Estrelinha II; Fazenda Sonho Dourado; e Fazenda Nova.
Vila Rica: Cootrans – Cooperativa de Transporte de Cargas e Passageiros de Vila Rica; Frigorífico Com. Alimentos Crisostomo; e J. C. Moreira da Silva & Cia Ltda – Posto do Jânio.
Santo Antônio do Fontoura: Auto Posto Boiadeiro – A. M. Parreira Comércio.
São José do Xingu: Auto Posto Sucupira Ltda; e P. X. Com. de Combustíveis Ltda – Posto Pioneiro.
Poconé: Direceu Aurélio Milanesi; e Sigefrido Davi Milanesi.
Paranatinga: Posto Salto da Alegria Ltda; Posto Lago Azul; Auto Posto 2001; Torlim Indústria Frigorífica Ltda; e Auto Posto Kuluine.
Alto Araguaia: Petroluz Alto Araguaia Com. de Combustíveis Ltda.
Rondonópolis: Depósito de Gás Leste Matogrossense Ltda (gás); Comando Diesel Bombas Injetoras Ltda; Coopermot – Cooperativa Central de Moto Taxistas de Rondonópolis e Região; Depósito de Gás Leste Matogrossense Ltda (tanque); Rodogrande Transportes Rodoviários Ltda; Fordiesel Com. Der. de Petróleo Ltda; TRR Re Diesel Ltda; Blasforte Com. Derivado de Petróleo Ltda; Forte Com. Der. Petróleo Ltda; Bergamaschi e Cia Ltda; Transbandeira; Orcapol Armazéns Gerais; Transcal e Transportadora Imperador Ltda; e Mercy Transportes Com. Ltda e Transportadora Roma Ltda (desinterditadas).
Santa Rita do Trivelato: Pedro Oleinik & Cia Ltda.
Colíder: Indústria Frigorífica Norte Colidense Ltda.
Sinop: Frigorífico Matupa Ltda; Clovis Aparecido Rozeguini; e Concar Com. de Comb. Ltda.


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