Cuiabá | MT 29/03/2024
Geral
Quinta, 14 de agosto de 2003, 17h00

UFMT revoga licitação de passagens da Universal Turismo


A Comissão de Licitação da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) decidiu revogar a tomada de preços 001/2003 referente ao fornecimento de passagens aéreas e terrestres, nacionais e internacionais, acatando determinação do ordenador de despesas da instituição, o reitor Paulo Speller. O comunicado foi feito oficialmente pelo presidente da Comissão de Licitação, Tarcílio Reis, no último dia5.

O interessante é que o comunicado só foi feito após uma das empresas participantes do certame, a empresa Inter Tours Viagens e Turismo, ter ajuizado recurso administrativo questionando o desconto de 80%, sobre a tarifa real aplicada, concedido pela Agência de Viagens Universal Turismo Ltda., velha conhecida do segmento por suas participações intensas em processos licitatórios para venda de passagens aos órgãos públicos federais e estaduais. A Universal é conhecida pelo forte esquema que mantém para fornecer passagens aos órgãos públicos federais, estaduais e municipais.

A Confiança Agência de Passagens e Turismo também participou da licitação. Contudo, a Confiança foi desclassificada porque não cotou os preços de acordo com o exigido no edital, mas sim sobre a cotação do valor comissionado.

Estranhamente, a determinação do cancelamento foi decidida após a interposição do recurso, que viabilizaria a vitória da Inter Tour, cujo desconto foi dentro da realidade de mercado. O abatimento ofertado pela empresa foi de 8,3% sobre o valor da tarifa real aplicada. Ou seja: na comparação, o desconto da Universal era irreal e sem condições de ser aceito pela UFMT, segundo fontes do setor de licitação da Universidade Federal.

Em seu parecer, o procurador-chefe da UFMT, Osvalmir Pinto Mendes, indeferiu o recurso da Inter Tours, alegando que a administração pode se desfazer de seus atos, a qualquer tempo, considerando a avaliação de sua inconveniência.

A lei 8666/93, em seu artigo 49, diz que a autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado, pertinente e suficiente para
justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e fundamentado.

Em síntese, o ato procurador vai permitir que a Universal, que já vinha vendendo passagens para a UFMT há mais de uma década, se reorganize e participe de um novo processo.

Neste caso, a Inter Tours, empresa que ficou em segundo lugar e que quebraria um círculo de fornecimento de passagens para a UFMT por parte da Universal, será prejudicada. Em seu mandado de segurança, a Inter Tours sustenta que vinha sendo perseguida pelo setor de licitação desde a fase embrionária, quando foi considerada inabilitada para participar do certame por entender a comissão que o atestado de capacidade técnica não se revestia dos requisitos formais de validade.

Além disso, a Comissão de Licitação exigiu da Inter Tours que apresentasse uma carta de preposto de um dos sócios das empresas, item apresentado pela Universal Turismo. Detalhe: a carta da Universal era do mesmo sócio.

Para se manter no processo, a empresa foi obrigada a ingressar com mandado de segurança, em trâmite na 5º Vara Federal, cujo titular, Marcos Tavares Alves, concedeu a liminar garantindo a participação no processo licitatório, ainda na fase de habilitação. Mantendo-se no processo licitatório por força de ação judicial, a Inter Tours apresentou a única
proposta exeqüível. E a solução encontrada para não dar provimento ao
recurso administrado interposto foi revogar a licitação.


Busca



Enquete

O Governo de MT começou a implantar o BRT entre VG e Cuiabá. Na sua opinião:

Será mais prático que o VLT
Vai resolver o problema do transporte público.
É uma alternativa temporaria.
  Resultado
Facebook Twitter Google+ RSS
Logo_azado

Plantão News.com.br - 2009 Todos os Direitos Reservados.

email:redacao@plantaonews.com.br / Fone: (65) 98431-3114