Sábado, 04 de outubro de 2003, 12h20
Procuradoria cassa liminar da Distribuidora Triunfo
Uma rápida ação conjunta da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Petrobras extirpou a possibilidade da chamada máfia dos combustíveis voltar a atuar em Mato Grosso, 24 horas após a distribuidora Triunfo Derivados de Petróleo obter, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, liminar que a autorizava a comprar combustível sem recolher o ICMS na fonte. A partir de recurso impetrado pela PGE e Petrobras, o desembargador José Silvério Gomes decidiu revogar a liminar, no final da tarde de ontem.
Conforme o procurador- geral do Estado, João Virgílio do Nascimento Sobrinho, a liminar garantia à distribuidora, em uma única operação, lesar os cofres estaduais em até R$ 27,84 milhões, referentes ao ICMS.
A empresa não possui imunidade e, portanto, se o ICMS não fosse retido na fonte, seria muito difícil para o Estado recuperá-lo posteriormente, esclarece.
O procurador-geral ressalta também que a Triunfo poderia causar uma verdadeira quebradeira nos postos da cidade, vendendo combustível bem mais barato do que a concorrência, já que estaria desonerada do percentual de 17%, referente ao imposto, esclarece. A distribuidora pretendia comprar R$ 119 milhões em combustível. E isso é o suficiente para causar um desequilíbrio financeiro enorme no mercado mato-grossense.
João Virgílio, entretanto, destaca que a principal vantagem da decisão é não permitir que a máfia dos combustíveis se estabeleça no Estado. Uma liminar como essa abre um precedente terrível para a atuação da máfia, já que privilegia alguns grupos em detrimentos dos outros, que são obrigados a pagar 17% a mais pelo mesmo produto. Aliás, a estratégia das liminares foi utilizada pelas máfias de combustíveis em vários Estados brasileiros, afirma.
Evasão fiscal
A mesma liminar que desobrigava a Triunfo Derivados de Petróleo a recolher o ICMS na fonte proporcionava também que a distribuidora adquirisse combustível sem a adição do corante que indica em qual região brasileira ele pode ser vendido.
Sem pigmentação, o combustível ficaria sem identificação de destinação e poderia ser vendido em qualquer Estado da Federação, o que causaria uma evasão de divisas do Estado de Mato Grosso. Perderia tanto o Estado quanto o empresariado, acrescenta João Virgílio.