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Geral
Domingo, 05 de outubro de 2003, 01h11

Micro e pequenas fazem movimento por melhorias


O Dia da Micro e Pequena Empresa, hoje, 05/10, será comemorado este ano com muito trabalho. Entre os dias 6 e 10 de outubro, o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) vai promover em quase todas as suas 27 unidades fóruns de debate sobre “A Reforma Tributária e a Micro Empresa – Uma questão de Desenvolvimento e Justiça Social”. Durante os eventos, grupos de trabalho formados por líderes empresariais e parceiros da instituição vão discutir a realidade tributária, previdenciária, trabalhista, creditícia, o acesso a compras governamentais, mercado, tecnologia e a burocracia e os seus reflexos para o segmento empresarial.

A série de fóruns é a primeira mobilização nacional para debater sugestões que serão avaliadas e possivelmente incluídas na proposição de uma futura legislação específica para o segmento. Trata-se da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, como está sendo chamada a proposta incorporada ao texto da Reforma Tributária, já aprovado pela Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado. Essa lei deverá ser criada para racionalizar, uniformizar, dar transparência e simplificar as várias legislações hoje existentes em relação às obrigações e direitos das micro e pequenas empresas.

“É preciso que mudanças sejam feitas para que o segmento conquiste uma nova realidade, permitindo sua efetiva contribuição para o desenvolvimento econômico, inserção social e melhor distribuição da renda nacional”, ressalta o presidente do Sebrae, Silvano Gianni.

As expectativas dos empresários em relação à Lei Geral são muito grandes. “Estamos felizes por ver aprovadas as diretrizes da proposta da Lei Geral na Câmara dos Deputados, mas sabemos que o trabalho só está começando”, diz o presidente do Monampe (Movimento Nacional da Micro e Pequena Empresa), Ercílio Santinoni.

Se a proposta de Lei Geral apresentada para o Congresso Nacional for aprovada, o tratamento diferenciado que a Constituição garante às MPEs (Micro e Pequenas Empresas) será, enfim, regulamentado por meio de uma lei complementar, que tem força de lei nacional. “Os eventos têm o objetivo de esclarecer os participantes em cada Estado sobre a situação atual da Reforma Tributária e suas conseqüências na vida dos empresários”, explica o coordenador do Núcleo de Articulação Institucional do Sebrae Nacional, Gustavo Morelli. “Também pretende mobilizar os representantes das MPEs e todos aqueles que a elas se encontrem ligados a fim de construir, conjuntamente, a proposta de Lei Geral que atenda ás necessidades e aos anseios do segmento”, complementa ele.

Mas a grande importância da aprovação da Lei Geral vai além dos interesses dos empresários e do Governo. Das 5,6 milhões de empresas brasileiras, 99% são micro e pequenas, de acordo com levantamento recém-concluído pelo Sebrae. O apoio ao segmento vai aumentar a geração de emprego e renda sem comprometer a arrecadação. As reportagens a seguir contam como serão os seminários nos Estados, mostram o que é a Lei Geral e apresentam o estudo inédito, concluído em setembro, que mapeia o setor de MPEs.
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