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Sábado, 24 de janeiro de 2004, 12h53

Riva quer melhor distribuição da arrecadação do ICMS


O presidente da Assembléia Legislativa, deputado José Riva (PTB) reiterou apoio a mobilização dos prefeitos mato-grossenses, que estão na busca de consenso com o governo estadual para a distribuição dos índices do ICMS/2004. Riva participou ontem da reunião dos prefeitos e o Executivo, na sede da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) que teve como objetivo, a apresentação de novas propostas à lei 157, que foi aprovada em dezembro de 2003 no Legislativo

“Devemos votar uma regra de transição para a lei aprovada, por isso é importante essa discussão. A Assembléia Legislativa vai atender aquilo que a maioria dos prefeitos determinar. Por isso, participamos dessas discussões por acreditar que é importante dar apoio aos municípios”, afirmou o parlamentar, ao ressaltar também os cuidados que o Executivo vem desempenhando na questão das estradas em todo o Estado.

Para Riva o problema da divisão do ICMS entre os municípios de um estado como Mato Grosso existe porque detém uma economia diversificada. O que não possibilita a criação de um modelo ideal para rateio entre as cidades e que satisfaça a todos.

“Não temos como aprovar uma lei que contemple todos os municípios. Sempre alguém vai sair perdendo. Agora, é importante que os municípios que dispõem de recursos saiam perdendo. Não podemos retirar de cidades que tem economia exaurída como Acorizal, Alto Paraguai, Ponte Branca, Colniza, dentre outras, que não têm o que perder?”, explicou o deputado Riva, ao acrescentar que esses são municípios que terão que ganhar.

Em outubro do ano passado, a Assembléia Legislativa instalou uma comissão, composta por técnicos da Secretaria de Fazenda, professores e prefeitos, para estudar o ICMS. A diversificação de Mato Grosso não possibilita um ideal que atinja a unanimidade.

Conforme José Riva, temos quatro categorias de municípios: grande em população, arrecadação, pequeno em dimensão e em receita. Cuiabá, que tem muito ICMS, é um dos municípios injustiçados porque não dispõe nem o que arrecada.

Na oportunidade, Riva lembrou das dificuldades que os prefeitos enfrentaram para aumentar o índice do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que era de 11% e atualmente atinge 22,5%.

O presidente sugeriu uma convocação de todos os prefeitos para uma reunião que defina o que é melhor para cada cidade. Conforme o presidente da AMM, Ezequiel Fonseca, o índice atual não agrada. A nova lei também não agrada os prefeitos.

“A AMM vai convocar os 139 prefeitos para discutir essa questão, ainda no primeiro trimestre, de maneira que satisfaça os pequenos, médios e grandes municípios”, antecipou.

Para o prefeito de Alto Taquari, cidade distante a 470 quilômetros da capital, Lairto Sperandio (PFL) a queda do FPM em 2003 fez com que o município, que arrecada cerca de R$ 1 milhão, também enfrentasse dificuldades. Contudo, a cidade é altamente produtora de grãos e tem a ferrovia, que também influência na arrecadação.

“Por essas vantagens estamos contente com os resultados porque somos um município diferente dos demais. Mas, acredito que com a atual Lei poderemos perder cerca de 30% e com isso, não conseguiremos cumprir nem a Lei de Responsabilidade Fiscal”, deduziu o prefeito.


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