Irregularidades no Sine de Tangará da Serra

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A equipe do Sistema Nacional de Emprego (Sine) de Mato Grosso notificou extra-judicialmente a Prefeitura de Tangará da Serra em virtude de irregularidades encontradas no posto do município. A equipe de fiscalização do Sine/MT, composta pela superintendente do sistema, Ivone Rosset, e pelo secretário-adjunto de Trabalho e Emprego da Setec, José Rodrigues, visitou Tangará da Serra na quinta-feira e constatou o não cumprimento de uma série de itens disposto no convênio nº 29 de 2004, que descentralizou as ações do Sine, em Tangará.

De acordo com o relatório da equipe, desde o exercício de 2003 visitas periódicas, cursos, orientações, reuniões e advertências formais foram realizadas sobre a necessidade de adoção de procedimentos para o funcionamento regular do posto. No convênio celebrado destacam-se obrigações que devem ser cumpridas tanto pela Setec quanto pela prefeitura de Tangará da Serra. Porém, as providências que deveriam ter sido tomadas perduraram até a visita da equipe da Setec, o que exigiu a intervenção da Secretaria.

Entre as irregularidades contidas na notificação está a falta de infra-estrutura para atendimento da população, que nos horários em que o posto está fechado tem que esperar na calçada. O Corpo de Bombeiros realizou vistoria técnica ao posto para a adequação da estrutura do prédio, mas até a data de fiscalização não haviam sido cumpridas as exigências. No convênio firmado com a Prefeitura, na cláusula 4.1.17, consta que é de responsabilidade do município atender e sanar as exigências de alterações do imóvel.

Além da precária estrutura física, a equipe da Setec também listou outras irregularidades como falta de manutenção dos materiais permanentes do posto, a carência de servidores para realizar o atendimento aos cidadãos, que, de acordo com o relatório, é efetuado por apenas dois funcionários. “Isso torna o atendimento lento e ineficiente. A Prefeitura sabe de suas responsabilidades e já deveria ter providenciado o aumento do quadro de funcionários”, disse Rodrigues. Além da carência de servidores, há estagiários no posto que usam as senhas dos funcionários, o que é proibido pelo Ministério do Trabalho e Emprego. “Isto é ilegal. Já tivemos histórico de fraudes no Seguro Desemprego em alguns postos, que foram cometidas por pessoas que trabalhavam de modo semelhante, segundo apurações da Polícia Federal”, frisou o secretário-adjunto da Setec, José Rodrigues.

Também foi constato a má utilização do veículo do Sine de Tangará, que deveria atender unicamente às ações específicas do posto, e estava sendo utilizado para serviços da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo também. A situação foi confirmada pela equipe no dia da visita. “O carro não estava na cidade, estava sendo utilizado para serviços da Secretaria Municipal em Cuiabá”, completou Rodrigues.

A superintendente do Sine, Ivone Rosset, destacou que além das diversas irregularidades constatadas, houve uma queda significativa de produção do posto de Tangará da Serra. No caso do Seguro Desemprego, a queda chega a 60% de produtividade, trabalhadores inscritos a produtividade caiu em 38,7%, seguido por uma redução de 47,2% do número de trabalhadores que retornam ao posto, com relação ao número de atendimentos, essa queda chega a 45,6% e o número de colocados no mercado de trabalho apresentou redução de 35,2%.

“Não é compreensível que o posto de Tangará tenha feito em 2003 apenas cinco Seguros Desempregos e em 2004 esse número seja de apenas dois. A meta de habilitações ao Seguro Desemprego no município é de 510 trabalhadores”, listou Rosset.

O Sine/MT deu um prazo de 30 dias à Prefeitura para sanar os problemas. A notificação foi protocolada na Prefeitura e endereçada à prefeita Ana Maria Monteiro de Andrade, que já agendou uma audiência com a secretária de Trabalho, Emprego e Cidadania, Terezinha Maggi para resolver a situação. O Sine é vinculado à Secretaria de Trabalho, Emprego e Cidadania (Setec).