ATPFS serão emitidas pela Fema em MT

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O governador Blairo Maggi defendeu nesta quinta-feira (15.07) durante uma reunião com o Ibama, no Palácio Paiaguás, que o Estado, através da Fema (Fundação Estadual do Meio Ambiente), passe a emitir também as autorizações para o transporte de produtos florestais (as ATPFs). Foi o terceiro encontro realizado desde que foi assinado no dia 7 em Brasília a prorrogação do Pacto Federativo por quatro meses entre o Governo Federal e o Governo do Estado. Nos próximos dias será assinado o pacto que terá validade para cinco anos e que irá transferir para a Fema as atribuições de conceder licenças para o desmatamento e queimadas em Mato Grosso.

O gerente executivo do Ibama, Hugo Werle, que participou da reunião juntamente com o secretário de Meio Ambiente, Moacir Pires, disse que a discussão será aprofundada para definir como o Estado, num segundo momento, irá assumir as atribuições na questão de reposição florestal, do controle de planos de manejo e também do transporte de produtos florestais. A proposta do presidente Lula e da ministra Marina Silva (meio Ambiente) é que se descentralize os serviços e se delegue competências, disse Werle. Já ficou acertada para a próxima semana outra reunião entre o Ibama e a Fema, que terá caráter eminentemente técnico.


Segundo o presidente da Fema, Moacir Pires, a fundação já está apta a assumir o pacto federativo e isso dará autonomia para o Estado gerar a política ambiental. Com o pacto, a Fema estará apta a assumir totalmente o licenciamento de queimadas e de desmatamento, inclusive em áreas abaixo de 300 hectares (antes a Fema fazia acima de 300 hectares e o Ibama abaixo de 300 ha). Discutimos hoje a possibilidade de também a Fema liberar as guias de transporte. Isso vai entrar em discussão na próxima semana entre técnicos do Ibama e da Fema para ver se já dentro do pacto que será assinado nos próximos dias e fema também faça a autorização dos transportes, explicou Pires. O encontro também foi importante, segundo Pires, para discutir as dificuldades comuns aos dois órgãos. Queremos buscar resultados positivos, onde possam ser atendida principalmente a questão ambiental e também o setor produtivo.




A reunião desta quinta-feira também teve a presença de técnicos e de representante da Universidade Federal de Mato Grosso (professor de Manejo Florestal, Versides Sebastião Silva) e da Associação Mato-grossense de Engenheiro Florestais (Amef). De acordo com o presidente da Amef, Sandro Andreani, o manejo florestal não é somente uma questão ambiental, mas também produtiva. Esse ciclo em Mato Grosso - do manejo florestal - pode gerar milhares de empregos para no mínimo 25 anos que é o ciclo do manejo, disse Andreani. Como obstáculo, ele apontou a falta de estrutura do Ibama tanto funcional como física para agilizar a aprovação dos projetos e a fiscalização.

Ao mesmo tempo em que Andreani admite que a transferência de atribuições para a Fema irá facilitar - porque pode melhorar o trabalho, já que as decisões não estarão concentradas em Brasília - ele chamou atenção para a necessidade de dotar a Fema de uma melhor estrutura. A Fema precisaria de no mínimo 40 engenheiros florestais para atender ao manejo já que a fema irá assumir todo o desmatamento, disse Andreani. Segundo ele, existem hoje no mercado em torno de 650 engenheiros florestais e eles são preparados para a elaboração e execução de projetos de desmatamento e de manejo florestal sustentado de baixo impacto. Para a próxima reunião, o governador Blairo Maggi pediu para que sejam levantadas todas as necessidades para que a Fema possa ter uma estrutura adequada para cumprir com suas obrigações previstas no pacto federativo.