Cuiabá | MT 28/03/2024
Geral
Domingo, 21 de novembro de 2004, 22h59

MPE quer buscar dinheiro da máfia do Fisco


Garantir ao Estado de Mato Grosso, o ressarcimento de aproximadamente R$ 15,6 milhões. É o que pleiteia o Ministério Público Estadual em uma ação civil pública proposta, no início do mês, contra oitos servidores públicos, entre fiscais de tributos e agentes fazendários, integrantes da chamada “máfia do fisco”. Também foram acionados judicialmente quatro frigoríficos.

Os servidores apontados na ação são: Leda Regina de Moraes Rodrigues, Antônio Garcia Ourives, Ivan Pires Modesto, Eliete Maria Dias Ferreira Modesto, Jairo Carlos de Oliveira, Carlos Marino Soares da Silva, Walter Cesar de Mattos e Luiz Carlos Pires. Os dois últimos foram demitidos, via processo administrativo, por atos de improbidade administrativa.

Entre os terceiros beneficiados com a fraude, segundo o MP, estão Espólio de Pedro Corrêa Filho e Jair de Oliveira Lima. Foram citados também o Frigorífico Vale do Guaporé S/A, Frigorífico Guaporé Indústria e Comércio de Carnes Ltda e Indústria e Comércio de Carnes Portal do Vale Ltda.

De acordo com a ação civil pública, com intuito de garantir a sonegação de impostos, os fraudadores utilizaram-se de notas frias, carimbos falsos, empresas fantasmas, concessão irregular de regime especial para recolhimento de ICMS, inserção de elementos inexatos em livro fiscal e omissão de transações comerciais de saída de mercadorias.

“Vale registrar que todas essas práticas de sonegação fiscal deram-se com a colaboração de servidores públicos fazendários, que concederam irregularmente o regime especial, tanto para o Frigorífico Vale do Guaporé, quanto à empresa fantasma que o acobertavam: Frigorífico Guaporé Indústria e Comércio de Carnes Ltda”, ressaltou o Ministério Público, em um trecho da ação.

Na ação, os representantes do Ministério Público descrevem depoimentos tomados durante a investigação que demonstram a existência de uma série de pagamentos de propinas a fiscais de tributos e agentes fazendários.

Em um desses depoimentos, o declarante informa que para cada regime especial concedido e posteriores renovações, cada empresa era obrigada a pagar ao fiscal de tributos a importância de R$ 30 mil. O declarante informa ainda que um grupo de fiscais cobrava um valor mensal, a título de “proteção”, que oscilava entre R$ 50 a R$ 70 mil.

As fraudes apontadas na ação, conforme o Ministério Público , foram cometidas entre 1997 a 1999. O caso veio à tona, em 1999, após apreensão efetuada por Agentes de Fiscalização e Arrecadação do Posto Fiscal Flávio Gomes de documentos fiscais com carimbos falsos.

Logo após o fato, foi instaurado inquérito policial que comprovou a ocorrência de prática criminosa, resultando em uma denúncia oferecida pela 12ª Promotoria de Justiça Criminal de Defesa da Ordem Tributária. Em setembro de 2003, foram iniciadas novas investigações que evidenciaram a existência de fraudes destinadas à sonegação fiscal.

Além do ressarcimento ao erário, o Ministério Público requereu também o afastamento preventivo dos servidores que ainda estão efetivamente investidos no serviço público e a indisponibilidade de bens do patrimônio pessoal dos requeridos, cônjuges, companheiros e companheiras, filhos e pessoas que viviam sob sua dependência econômica


Busca



Enquete

O Governo de MT começou a implantar o BRT entre VG e Cuiabá. Na sua opinião:

Será mais prático que o VLT
Vai resolver o problema do transporte público.
É uma alternativa temporaria.
  Resultado
Facebook Twitter Google+ RSS
Logo_azado

Plantão News.com.br - 2009 Todos os Direitos Reservados.

email:redacao@plantaonews.com.br / Fone: (65) 98431-3114