Crimes da internet são discutidos pela PGJ-MT

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A Ação e Reação dos Crimes Digitais – Foro para Ajuizamento das Ações Criminais em Crimes Praticados na Internet, é a palestra de abertura do 1º Encontro de Segurança da Informação realizada pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) que teve início às 8h40min de hoje no Auditório da instituição, pelo advogado e economista Renato Opice Blum , professor da FGV,PUC,IBTA/IBMEC,FIAP,ITA/CTA, entre outras.


O Procurador-Geral de Justiça, Paulo Prado, apresentou a equipe de segurança da informação do Ministério Público Estadual (MPE) para quem tem como objetivo fomentar o uso adequado e seguro das informações do MP de Mato Grosso protegendo-as contra destruição, modificação ou divulgação indevida, quer sejam acidentais ou intencionais e a melhoria contínua dos processos internos e serviços prestados à sociedade.


Às 11 horas, será realizado o debate jurídico da primeira palestra. No período da tarde, às 14 horas, Adriano Augusto Streicher Souza, promotor de justiça da Comarca de Cuiabá e coordenador das atividades de tecnologia da informação do MPE, falará sobre o Departamento de Tecnologia da Informática, e Importância do Comitê de Segurança da Informação e Desafios da sua Continuidade.


Já o chefe do Departamento de Tecnologia da Informação do MPE, Heber Rogério Pinto, apresentará os detalhes sobre a Política de Segurança; Próximos Passos da instituição. O evento visa tratar com os membros do MPE que segurança da informação é o conjunto de leis, regras e práticas que regulam como uma organização gerencia, protege e distribui os recursos necessários para alcançar seus objetivos de segurança.

Na seqüência, 14h40min, a equipe do Departamento de Tecnologia da Informação fará a apresentação do Portal Inteligente, seus principais benefícios e tecnologia utilizada. Logo após, haverá o painel de apresentação do Portal Web, da Corregedoria Geral, Centro de Apoio Operacional - (CAOP), Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e Núcleo de Apoio para Interposição de Recurso aos Tribunais Superiores (NARE).


SUBSÍDIO DO MP - A partir das 16h20min,o Procurador-Geral de Justiça, Paulo Prado, informa aos procuradores e promotores de justiça de todas as Comarcas, sobre a implantação do subsídio (remuneração) do Ministério Público, tendo em vista que um dia antes, 5, ele participa, em Brasília de uma Audiência Pública que será realizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, com o objetivo de ouvir o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do MP dos estados e da União.


O evento ocorrerá durante a 3ª Reunião Ordinária daquele Conselho, na sede da Procuradoria-Geral da República. A pauta tanto em Brasília, como em Cuiabá será a situação administrativo- financeira e funcional dos Ministério Públicos dos Estados e da União, a fim de que se possa elaborar um diagnóstico real que venha a subsidiar o planejamento estratégico integrado do MP no país.

Projeto de Modernização do Ministério Público do Brasil, que possibilite, inclusive, a captação de recursos financeiros, junto aos organismos multilaterais de apoio, imprescindíveis à melhor estruturação dos órgãos ministeriais.


Posicionamento acerca dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e impactos sobre os MPEs, inclusive sobre a implementação da simetria constitucional de subsídio com o Poder Judiciário. Na audiência, os procuradores tratarão ainda sobre foro privilegiado, poderes investigatórios e criação das ouvidorias do MP. E regulação do controle externo da atividade policial, disciplinamento do exercício do magistério e Código de Ética do MP brasileiro.