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Sábado, 01 de janeiro de 2005, 00h00

Lentidão da Justiça do Trabalho debatida em audiência pública


Para o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Pierpaolo Cruz Bottini, a lentidão na Justiça do Trabalho se deve aos gargalos decorrentes da legislação processual e ao excesso de processos judiciais nessa área. A avaliação foi feita durante audiência pública sobre Reforma Trabalhista na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados na quarta-feira (09).

Segundo Pierpaolo Bottini, o Judiciário conta com uma boa estrutura – consome 3,66% do Orçamento da União e dispõe de 7,7 juízes por grupo de 100 mil habitantes (número considerado satisfatório pela Organização das Nações Unidas) -, mas apresenta duração excessiva dos processos judiciais. Os juízes estão fazendo a sua parte, elaborando uma média de quatro sentenças por dia, mas é necessário mudar o processo, afirmou o secretário ressaltando que a Reforma do Judiciário já incluiu, entre os direitos fundamentais dos cidadãos, a duração razoável do processo.

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra, que também participou da audiência, disse que o Tribunal recebe, por ano, 130 mil processos, mas só consegue julgar 100 mil. Por isso, tem 230 mil processos pendentes. Para ele, um dos principais gargalos nos processos trabalhistas é a execução dos processos, ou seja, a fase na qual o trabalhador recebe o que a Justiça considerou que lhe é devido.

A audiência foi promovida por sugestão da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). A deputada é relatora do Projeto de Lei 4734/04, do Poder Executivo, que integra a Reforma. A proposta determina que, antes de recorrer de uma sentença trabalhista em que foi condenado, o empregador deverá efetuar o depósito da quantia devida. Essa importância não poderá exceder 60 salários mínimos, no caso de recurso ordinário, ou 100 salários para recurso de revista ou recurso posterior. Os participantes debateram também sobre 12 outros Projetos de Lei que mudam a Reforma Processual Trabalhista.


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