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Justiça e Direito
Quarta, 25 de janeiro de 2017, 09h17

Evento da SEDH discute escravidão contemporânea no País


A Semana de Erradicação do Trabalho Escravo, evento da Secretaria Especial de Direitos Humanos aberto nesta terça-feira (24), discutirá o tema da escravidão contemporânea, do trabalho análogo à escravidão.

De acordo com a secretária de Direitos Humanos, Flávia Piovesan, estima-se em 21 milhões o número de pessoas que são submetidas à escravidão humana. “Uma chaga que ainda persiste, infelizmente”, reforçou o ministro Alexandre de Moraes, que participou da abertura.

A Semana de Erradicação do Trabalho Escravo é marcada pela Chacina de Unaí, ocorrida no dia 28 de janeiro de 2012, quando quatro auditores fiscais foram assassinados investigando trabalho escravo nessa cidade de Minas Gerais. A partir daí, o dia 28 de janeiro tornou-se o Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho.

Para marcar a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) realiza o seminário “Em defesa do conceito de trabalho escravo: aspectos jurídicos e impactos na implementação das políticas”.

“Trata-se de um evento da maior importância, que vai discutir a manutenção dessa lamentável chaga que ainda persiste no Brasil”, observou o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Segundo destacou, o trabalho escravo pode tanto se dar em uma fazenda do interior do País como em um local de tecelagem em pleno centro de uma grande cidade: “É um desafio importante conseguirmos não só especificar o trabalho escravo para trabalhar tanto na prevenção e na educação como no combate.”

Moraes e Flávia Piovesan informaram ainda que na próxima semana terão uma reunião com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para discutir a publicação da lista de empresas condenadas por trabalho análogo à escravidão.

“Desde 2014, a lista não é publicada”, explicou Alexandre de Moraes. “Vamos nos reunir com o ministro do Trabalho para dar efetividade a esse instrumento importantíssimo”, disse Moraes.

O ministro informou também que ainda esta semana será publicada portaria que regulamenta o pacto federativo pela erradicação do trabalho escravo. “Como acontece com tudo o que é gravíssimo, o combate ao trabalho escravo exige uma integração entre todos”, concluiu. 


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