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Justiça e Direito
Quarta, 25 de janeiro de 2017, 18h53

Situação coletiva de indígenas da Aldeia Novo Paraíso será investigada pelo MPF/MT


O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT), por meio da unidade em Barra do Garças, instaurou um inquérito civil, no dia 13 de janeiro, para investigar a situação coletiva de insalubridade e carência alimentar vivenciada pelos indígenas da Aldeia Novo Paraíso, etnia Xavante, no município de Campinápolis, localizado a 604,3 km de Cuiabá, região Nordeste do estado.

Conforme informações que constam no processo, a situação foi detectada em visitas realizadas por servidores da Coordenação Regional do Xingu da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e informada pela Promotoria de Justiça de Canarana ao MPF/MT.

Diante dos fatos levantados durante o Procedimento Preparatório, o procurador da República em Barra do Garças, Rafael Guimarães Nogueira, decidiu por instaurar o inquérito civil, no qual também requisita a FUNAI e ao Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI), responsáveis pela aldeia, que informem os dados da localidade, como população, terra indígena, número de profissionais da saúde existentes, índices de saúde, políticas de segurança alimentar, acesso dos indígenas aos programas sociais, bem como quaisquer informações sobre a estrutura da aldeia e sua caracterização para que a situação informada tenha adequada compreensão. 


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