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Justiça e Direito
Quinta, 26 de janeiro de 2017, 17h03

Municípios de três estados estão em situação de emergência


As cidades de Aquidabã (SE), Canhoba (SE), Tatuí (SP) e São Jerônimo (RS) estão em situação de emergência, reconhecida pelo Ministério da Integração Nacional por meio de portaria publicada nesta quinta-feira (26).

O reconhecimento federal é decorrente do extenso período de seca nas cidades sergipanas, de chuvas intensas na cidade paulista, e de enxurradas no Rio Grande do Sul.

A partir de agora, os municípios podem ter acesso a recursos materiais e financeiros e receber apoio emergencial da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec).

Para solicitar apoio da União, as prefeituras devem o Plano Detalhado de Resposta (PDR), por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID). Com base neste plano, o Ministério da Integração Nacional definirá o valor do recurso a ser disponibilizado para ações emergenciais.

A medida também possibilita à população afetada a renegociação de dívidas no setor agrícola junto ao Banco do Brasil e a aquisição de cestas básicas do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), além do apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a retomada da atividade econômica. 


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