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Justiça e Direito
Quinta, 26 de janeiro de 2017, 16h23

Rota do Oeste diz que ações de resgate de animais já vem sendo feitas


Obra da empresa Rota do Oeste


Redação

O pedido feito pelo Ministério Público de Mato Grosso à Justiça, em caráter liminar, para que a empresa Rota do Oeste implante unidades móveis de resgate para levar os animais atropelados a centros de tratamento veterinário, acompanhamento, pagamento de todo o tratamento e encaminhamento dos mesmos a centros de reabilitação e triagem devidamente autorizados por órgão ambiental, não fazem parte do contrato de Concessão com a empresa que explora do pedágio nas BR's 163 e 364. Contudo, a mesma já realiza, voluntariamente ações que contribuem com a preservação da fauna.

Em nota ao PlantãoNews, a Rota do Oeste informou que cumpre irrestritamente todas as suas obrigações ambientais, sejam elas oriundas do contrato de concessão ou condicionantes do processo de licenciamento ambiental para a realização das obras previstas no contrato de concessão e operação da rodovia.

Quanto ao pedido do MP de Mato Grosso ressalta que o tratamento veterinário de animais atropelados na rodovia sob concessão não faz parte da responsabilidade contratual assumida pela Concessionária, bem como não é a finalidade de uma concessão rodoviária. É, sim, obrigação da Concessionária resgatar e destinar estes animais.

Ainda assim, a Rota do Oeste decidiu, desde 2014 e com recursos próprios, apoiar o tema por meio de uma parceria com o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), que garantiu a construção de dois recintos adaptados para a recuperação de animais silvestres em Rondonópolis. A Concessionária já instalou, no trecho duplicado ao sul do Estado, uma passagem de fauna no km 45 da BR-163, o que ajuda a reduzir o número de atropelamentos. Outras passagens como esta estão previstas.

A empresa realiza ainda o trabalho preventivo de afugentamento de animais, que atua na prevenção dos casos de atropelamento. Entre 2015 e 2016, cerca de 2.600 animais foram afugentados das margens das rodovias antes que pudessem causar um acidente. 

A Tribuna MT
Marcelo Vacchiano, promotor de justiça. (Foto: 

 

Resultado deste trabalho, o número de animais resgatados com vida nas rodovias sob concessão caiu de 105 para 56, decréscimo de 47% entre os dois anos. Vale ressaltar também que cerca de 40% destes animais são domésticos, ou seja, já possuem responsáveis tanto por eventuais acidentes que possam causar, quanto por seus tratamentos.

No pedido do MP, o promotor Marcelo Caetano Vacchiano, diz que os animais entregues à 2ª Companhia de Polícia Militar de Proteção Ambiental, ficam à própria sorte, e que não é função da instituição receber ou tratar de tais animais. "Não possui estruturas para isto e não há profissional veterinário contratado", destaca o promotor de Justiça, Marcelo Caetano Vacchiano.

Marcelo Vacchiano afirma ainda que dezenas de espécies da fauna silvestre acidentadas no trecho sob gestão da Concessionária foram encaminhados para a Polícia Ambiental, conforme registro de Boletins de Ocorrência, Termos de Resgate e Recebimento de Animais Silvestres, contabilizando várias mortes, por falta de atendimento veterinário.

"Espécies como araras (azul, amarela e arara canindé), emas, tucanos jiboias, corujas, seriemas, periquitos, antas e gaviões já morreram no trecho explorado pela empresa" - frisa o promotor, afirmando que o Estado de Mato Grosso se mantém inerte, não exigindo da Concessionária medidas de compensação/mitigação", pontua o promotor.

Diante do pedido formulado pelo MP à Justiça, a Rota do Oeste enfatiza que qualquer nova obrigação adicionada ao contrato de concessão garante à Concessionária direito de buscar reequilíbrio econômico-financeiro, que poderá ser refletido na tarifa do pedágio.

A Rota do Oeste ainda não foi formalmente citada na ação civil pública, mas, ciente de ser cumpridora de suas obrigações contratuais e sociais acerca do tema, e dispõe a prestar tais informações às autoridades e também a apoiar na busca por soluções. 


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