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Justiça e Direito
Segunda, 30 de janeiro de 2017, 16h59

PJ realiza teste de paternidade gratuito


Nove exames de DNA gratuitos foram realizados por meio do programa ‘Pai Presente’ durante a Caravana da Transformação no município de Jaciara (a 144km de Cuiabá), nos dias 27 e 28 de janeiro. Além disso, três reconhecimentos de paternidade espontâneos foram registrados na primeira participação do Poder Judiciário de Mato Grosso no evento realizado pelo Governo do Estado. No total, ocorreram 12 audiências do mutirão que visa estimular o reconhecimento voluntário ou não da paternidade e reduzir o número de pessoas sem o nome do pai na certidão de nascimento.

Adriana Souza de Arruda, de 24 anos, aproveitou a oportunidade para mudar a certidão de nascimento. Incentivada pela avó paterna, com quem mora desde criança, procurou o estande do PJMT no evento junto com o pai para fazer o reconhecimento espontâneo. Ela conta que sempre conviveu com o pai, mas que não tinha o nome dele no registro porque a mãe a registrou sozinha. “Estou feliz com a oportunidade de colocar o nome dele no meu documento. Agradeço muito a iniciativa do Judiciário que certamente ajudará muita gente”, afirmou.

E ajuda mesmo. O irmão mais novo da Adriana, filho do mesmo pai e da mesma mãe, já participou do Pai Presente há quatro anos, na cidade de Rondonópolis (a 212km da capital). Ele também foi reconhecido espontaneamente pelo Ênio Moura de Arruda, de 52 anos. “Estou feliz, afinal, eles são meus filhos”, disse no fim da audiência. Como a Adriana foi registrada em um cartório de Barão de Melgaço, ela receberá a nova certidão no decorrer da próxima semana.

A história da professora Maristela Cristina Oliveira Franco de Castro, de 33 anos, é diferente. Ela procurou o Fórum de Juscimeira (a 157km de Cuiabá) e indicou o nome do pai para participar do mutirão. Ele chegou a ser intimado pelo oficial de justiça, mas não compareceu à audiência. Ela foi, com o resultado de um exame de DNA realizado há sete anos e que a apontava que ele é mesmo o pai dela. Diante desse caso, o juiz Alcindo Peres da Rosa, da vara única da comarca, autorizou a emissão da nova certidão de nascimento da Maristela, com o nome do pai e acrescentado o sobrenome ‘Arraes’.

“Deus tem o tempo e a hora, e permitiu que esse dia fosse hoje. Foi ele quem colocou o senhor na minha vida, só de olhar vemos que o coração do senhor é intenso. A justiça não falha! Os trâmites da lei foram seguidos e a alegria que me proporcionaram hoje não tem dinheiro que pague. Só quem já viveu a dor de ouvir ‘quem é seu pai?’ sabe o que é isso. Sofri muito por anos. Agora tenho muito a agradecer o Judiciário, dia 28 de janeiro passa a ser uma data especial para mim”, considerou a professora, revelando que teve o psicológico muito abalado pela ausência do pai.

“Estou muito feliz e emocionado por ouvir isso. Procuramos fazer o nosso trabalho. Isso, na verdade, faz parte da nossa profissão. Fico até sem palavras para agradecer a esse elogio”, respondeu o magistrado. Alcindo da Rosa disse ainda esperar que a professora seja disseminadora da iniciativa na escola em que ela trabalha, ajudando a estimular as famílias a requerer esse direito.

Já a jovem Karolaine Machado, de 19 anos, passou pela coleta de material genético no estande do PJMT para fazer o exame de DNA. O açougueiro Hélio Gaspar de Araújo, de 45 anos, reconhece a paternidade da garota, contudo, deseja fazer o teste para provar isso para outras pessoas. “Sabia da existência dela desde pequena, mas há pouco tempo tivemos o primeiro contato. Como essa situação envolve mais gente, encontramos um jeito de resolver e ficar bem para todos. Vamos fazer as coisas conforme a lei”, disse.

Para o presidente do TJMT, desembargador Rui Ramos Ribeiro, o ‘Pai Presente’ é uma bonita iniciativa e um ato de cidadania estimulado pela Justiça. A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, lembra que ter o nome do pai na certidão é um direito garantido pelo artigo 226, parágrafo 7º, da Constituição Federal. “Esse programa é uma ação de justiça social que, além de conferir cidadania, evita a judicialização de muitas ações”, argumentou. Os magistrados acompanharam algumas audiências.

O Pai Presente é coordenado pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) e pelos diretores dos fóruns, com apoio de magistrados, servidores e voluntários. Em Jaciara, as audiências foram realizadas pelos juízes Valter Fabrício Simioni da Silva, Alcindo Peres da Rosa e Luciana Braga Simão Tomazetti, com apoio dos servidores da comarca, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e dos agentes da Justiça Comunitária. O evento contou ainda com a parceria do Cartório Machado – Serventia Notarial e Registral 2º Ofício.

Segundo a gestora geral do Fórum, Cátia Cirlene Bihain, o Pai Presente é realizado permanentemente na comarca. Para o evento, foram disponibilizados 70 exames de DNA gratuitamente. Os kits que sobraram serão utilizados no decorrer do ano, para casos em que as partes não tenham condições de pagar pelo teste. 


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