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Justiça e Direito
Segunda, 30 de janeiro de 2017, 19h12

Governo reconhece situação de emergência em três cidades


A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração Nacional, reconheceu nesta segunda-feira (30) a situação de emergência nos municípios de Correntina e Uauá, na Bahia, e Pedra Mole, em Sergipe. Por causa do extenso período de seca e estiagem que atinge as regiões, a medida permite às prefeituras acesso a recursos da União para ações de socorro, assistência e restabelecimento de serviços essenciais.

Além disso, o reconhecimento federal também permite à população afetada a renegociação de dívidas no setor agrícola junto ao Banco do Brasil, a aquisição de cestas básicas do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) e o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a retomada da atividade econômica.

A portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) tem vigência de 180 dias.

Solicitação de apoio

Para ter acesso a recursos emergenciais, as prefeituras devem apresentar o Plano Detalhado de Resposta (PDR), por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID) . Após a análise por equipes da Sedec, o Ministério da Integração Nacional define o valor do recurso a ser disponibilizado para ações emergenciais. 


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