Judiciário e Executivo discutem sistema prisional

Magistrados de todo o Estado de Mato Grosso reuniram-se com o governador Pedro Taques na tarde desta sexta-feira (17 de fevereiro) com o objetivo de apresentar propostas práticas e buscar soluções em parceria com o Executivo para os problemas crônicos do sistema penitenciário mato-grossense. Reunidos no Palácio Paiaguás, os desembargadores Gilberto Giraldelli e Orlando Perri representaram o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Rui Ramos Ribeiro, e saíram satisfeitos do encontro.

“Trata-se de um encontro histórico, onde os magistrados envolvidos com a execução penal no Estado de Mato Grosso faz um encontro com o governo do Estado visando a melhoria do sistema prisional. Trouxemos algumas demandas absolutamente necessárias, mas também apresentamos soluções”, pontuou o desembargador Orlando Perri.

Dentre as demandas levadas pelos magistrados, destacam-se a necessidade urgente de ampliação de vagas em cadeias públicas e unidades prisionais; reformulação do sistema de monitoramento das tornozeleiras eletrônicas; regularização das cantinas dos presídios e a situação de 34 comarcas que não dispõe de nenhum tipo de centro de detenção.

Para todos os pontos, o governo apresentou contrapropostas e se mostrou aberto ao diálogo conjunto. Será liberado R$ 1,5 milhão da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) para a ampliação de 10 centros de detenção em reformas realizadas aos moldes do trabalho realizado no município de Mirassol D’Oeste (300 km a oeste de Cuiabá), onde foram criadas 48 vagas para detenção utilizando uma verba de apenas R$ 130 mil advinda de transações pecuniárias, cuja reforma foi realizada com mão de obra dos reeducandos e a cooperação do conselho da comunidade local.

“É uma solução extremamente barata, que se mostrou eficaz. Queremos a parceria do governo com materiais básicos e o mínimo de ajuda para agilizar esse trabalho. Onde houver espaço físico podemos implementar essa sistemática”, afirmou o desembargador Gilberto Giraldelli.

O governador pontuou as medidas imediatas: “na segunda-feira já damos início ao levantamento para saber onde podem ser reformados os prédios das cadeias públicas estaduais e também a utilização de reeducandos para trabalho fora do presídio através de um decreto que será assinado por mim”.

O sistema das tornozeleiras foi discutido entre os magistrados e secretários de Estado e chegou-se à conclusão de que o secretário de Estado de Segurança, Rogers Jarbas, e o secretário da Sejudh, coronel Airton Benedito de Siqueira Júnior, irão levantar informações sobre o monitoramento na capital e no interior do Estado e manter diálogo permanente com os magistrados para aprimorar o sistema como um todo.

A questão da instalação de cantinas nos presídios mato-grossenses foi tratada com preocupação pelos magistrados devido à possibilidade de facções criminosas se instalarem nas unidades e comercializarem drogas escondidas nos alimentos. Os magistrados pediram que seja realizado um chamamento público ao invés de licitação, evitando que as facções fraudem o certame por meio de empresas fantasmas, e o governador acatou o pedido.

Por fim, as comarcas que não contam com nenhuma unidade de detenção ficarão sob análise de uma comissão formada por membros do Judiciário e do Executivo para que as próximas verbas que o Estado dispor para a área sejam utilizadas com este fim.