Processo que investiga procurador aposentado entra em nova fase

A comissão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) aberto na Corregedoria Geral da Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT) para investigar a conduta do procurador do Estado aposentado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, entra agora na fase de instrução processual. Nesta e na próxima semana, serão ouvidas testemunhas intimadas pela Comissão Processante, arroladas pela Comissão, arroladas pela defesa e interrogatório do próprio investigado.

Na próxima sexta-feira (24.02), a partir das 13h, na sala de audiência da Corregedoria Fazendária, anexa à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), serão ouvidas nove testemunhas arroladas pela Comissão Processante. Na quarta-feira (1º.03), no mesmo horário, serão ouvidas quatro testemunhas arroladas pela defesa de Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, conhecido como Chico Lima.

Já na quinta-feira (02.03), será a vez de o investigado ser ouvido. O procurador aposentado, que está preso na Central de Custódia de Cuiabá, também foi intimado das audiências e de seu interrogatório.

A corregedora geral da PGE, Flávia Beatriz Corrêa da Costa, presidente da Comissão Processante, informou que todas as testemunhas já foram intimadas. "Não se pode ignorar a importância da fase da coleta de provas para o desfecho do processo administrativo disciplinar. É por intermédio da prova que a autoridade julgadora poderá formar sua convicção segura sobre o cometimento de falta disciplinar ou sobre a inocência do servidor investigado/acusado", explica.

A Comissão tem também como membros o procurador de classe especial, Adérzio Ramirez de Mesquita, e a procuradora Aissa Karin Ghering.

Histórico

O procurador aposentado é investigado, entre outras coisas, pela suspeita de emitir, quando ainda estava em atividade, pareceres jurídicos ilegais durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa. Posteriormente, os atos foram anulados pelo governador Pedro Taques.

No dia 04 de janeiro, o Diário Oficial do Estado (DOE) publicou o extrato da portaria n.348/GPGE/2016, informando a abertura do PAD, em decorrência da autorização do Colégio de Procuradores do Estado, para investigar Francisco Gomes de Andrade Lima Filho. O pedido havia sido formulado em outubro de 2015 pela Corregedoria Geral da PGE.

No dia 24 de janeiro, foi publicado pelo DOE o edital de notificação e intimação para a audiência marcada para 02 de fevereiro, mas ele não compareceu para prestar declarações iniciais à comissão processual do PAD. Entretanto, na ocasião, foi representado por seu advogado, Otávio Gargaglione Leite da Silva.

O prazo para que a comissão conclua os trabalhos, de acordo com a corregedora geral, é de 60 dias. Encerrado o trabalho da Comissão Processante, o relatório é encaminhado para apreciação e votação do Colégio de Procuradores. A decisão, num prazo de 10 dias, é encaminhada ao governador do Estado, a quem cabe aplicar a pena.