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Justiça e Direito
Sexta, 24 de fevereiro de 2017, 07h35

Novo ministro do STF é favorável aos bloqueios do WhatsApp


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Nomeado como novo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes acumula polêmicas, e uma delas tem diretamente a ver com o setor de tecnologia nacional. Durante a sabatina do Senado Federal antes de sua nomeação oficial, ele defendeu que o WhatsApp possa voltar a ser banido no Brasil quando o serviço não oferecer as informações que a Justiça pede em investigações policiais.

Segundo a Agência Brasil, Alexandre de Moraes, quando perguntado sobre o assunto, se mostrou favorável aos bloqueios vistos nos últimos anos como uma forma de sanção quando o app não cumprir uma determinação judicial.

Para quem não lembra, o WhatsApp foi bloqueado algumas vezes nos últimos dois anos, sempre pelo mesmo motivo. Uma investigação policial recorria à Justiça para que o aplicativo cooperasse e entregasse informações dos investigados, mas a empresa alegava não guardar informações dos usuários. O Marco Civil da Internet, no entanto, diz que serviços precisam armazenar os dados por seis meses, mas o WhatsApp alega que não tem sede no Brasil e não precisa nem pode respeitar a norma, já que ela vai contra os princípios fundamentais do aplicativo. Os juízes que pediram o bloqueio do serviço, por sua vez, acreditam que o Facebook Brasil, que tem sede no país, responde pelo app e deveria se adequar às leis nacionais, criando um impasse.

Alexandre de Moraes reconheceu que bloqueios do WhatsApp causam impactos aos usuários, mas que a empresa deveria se adequar à legislação brasileira, corroborando com as decisões de juízes que decidiram interromper o funcionamento do serviço no país. Ele defende que o Marco Civil seja alterado para obrigar a empresa a ter uma representação no país, e, assim, ser forçado a cooperar em investigações policiais.

“O bloqueio acaba sendo geral, a partir do momento em que não se fornece as informações. Há uma proposta que foi encaminhada pelo Ministério da Justiça de se obrigar a empresa responsável pelo Whatsapp de ter sede no Brasil para fins de fornecimento de informações, para evitar a necessidade do bloqueio”, afirmou o ministro, ressaltando que o Congresso Nacional deveria analisar a questão rapidamente pela sua importância.

Vale lembrar que, nos últimos anos, o WhatsApp adotou criptografia de ponta-a-ponta no serviço, o que faz com que as mensagens deixem o celular do remetente cifradas e só sejam decodificadas ao chegar no smartphone do destinatário. Ou seja: se o aplicativo realmente começar a guardar as informações que trafegam pelos seus servidores, a única coisa que conseguirá entregar à Justiça é um monte de dados desconexos, já que a empresa jura que não tem acesso às chaves usadas para decifrar as informações, e que elas ficam exclusivamente nas mãos dos usuários. 

 

Olhar Digital


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