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Justiça e Direito
Sábado, 25 de fevereiro de 2017, 15h58

MPF/MT: atrasos em repasse de recursos do FNAS à Juína estão sendo investigados


Os motivos de um possível atraso de repasses dos recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) ao município de Juína, desde outubro de 2014, está sendo investigado pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT), por meio da Unidade de Juína, município localizado na região Norte do estado, a 720 quilômetros de Cuiabá.

O inquérito civil para apurar os fatos foi instaurado no dia 16 de janeiro desse ano pelo procurador da República em Juína, Vinícius Alexandre Fortes de Barros. O objetivo é obter mais informações sobre o ocorrido, já que Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome rebate a denúncia feita pelo município.

De acordo com as informações que constam no procedimento preparatório ao inquérito, o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome apresentou esclarecimentos detalhados sobre os repasses feitos à Juína, assim como também a razão pela qual algumas verbas estariam suspensas, considerando que o dinheiro permanece disponível na conta dos respectivos fundos.

O MPF/MT questionou o governo municipal sobre as informações prestadas pelo Ministério, detalhando quais eram os recursos que não estavam sendo repassados regularmente, se provenientes de convênios, repasses legais ou outra natureza e quais os programas sociais que estão inviabilizados e/ou prejudicados pelo atraso. De acordo com o ofício encaminhado em outubro do ano passado pelo município de Juína, as informações dão conta apenas do ano de 2016.

Até aquele momento, o governo federal já havia deixado de repassar R$ 443.125,86 relativos aos programas Bloco Família, Equipe Volante, SCFV, Alta Complexidade, Piso Básico, Medida Socioeducativa, Piso da Média Complexidade e PETI.

Com a instauração do inquérito, um novo ofício foi encaminhado pelo MPF/MT no dia 2 de fevereiro à Prefeitura Municipal de Juína solicitando mais informações sobre a situação dos repasses federais e quais programas sociais no município que estariam interrompidos momentaneamente pela situação. O prazo para resposta é de 30 dias.

 


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