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Justiça e Direito
Sábado, 25 de fevereiro de 2017, 19h06

Cidades atingidas por desastres recebem apoio federal de R$ 9 milhões


Regiões atingidas por desastres naturais vão receber R$ 9 milhões da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração Nacional, para obras de reconstrução. Cidades de Santa Catarina, Acre, e Rio Grande do Sul serão beneficiadas pelos recursos para apoiar ações de socorro, assistência e na recuperação de estruturas danificadas.

As portarias que autorizam o empenho e a transferência dos recursos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (24). Os repasses são complementares às ações dos estados e municípios. As obras de recuperação têm o prazo de um ano para execução.

No Rio Grande do Sul, o município de Canguçu receberá R$ 6 milhões para recuperar 14 pontes danificadas por chuvas intensas em 2016, enquanto a cidade São Lourenço do Sul terá o aporte de R$ 1,4 milhão para obras em infraestruturas danificadas por inundações em 2015.

Os recursos para ações de resposta em cidades gaúchas atingidas este ano por desastres naturais contemplam Riozinho, com R$ 705,2 mil para restabelecer vias de acesso e desobstruir bueiros, e São Jerônimo, onde R$ 295,1 mil serão aplicados em limpeza urbana.

O município Salete, em Santa Catarina, terá R$ 267 mil para a reconstrução de estruturas danificadas por chuvas intensas em 2016.

No Acre, os municípios de Tarauacá e Rodrigues Alves receberão, respectivamente, R$ 187,8 mil e R$ 103,7 mil para ações de resposta. Os recursos para Tarauacá serão destinados à aquisição de kits de ajuda humanitária, combustível e locação de automóveis; em Rodrigues Alves o repasse será utilizado para a locação de veículos e embarcações, além da aquisição de lonas plásticas e combustível.

Auxílio federal

Para obter apoio financeiro da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do Ministério da Integração, as prefeituras devem solicitar o reconhecimento federal de situação de emergência. Também é necessário apresentar um Plano de Trabalho e um relatório com diagnóstico dos danos, no prazo de até 90 dias após a ocorrência do desastre.

Os pedidos são feitas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), disponível na internet. Equipes técnicas da Sedec analisam os processos e, assim, o Ministério define o valor a ser disponibilizado. 


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