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Justiça e Direito
Sexta, 03 de março de 2017, 17h25

Fundo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher está pronto para ser votado


O Brasil ocupa o 5º lugar no ranking de violência contra a mulher. A cada quatro minutos uma mulher é vítima de violência. Em 12 minutos, acontece um estupro de uma menina ou/e mulher no País.

Os dados, divulgados pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, reforçam a importância de uma das medidas para reverter esse cenário. O Projeto de Lei 7371/14, que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher está pronto para ser votado na Câmara dos Deputados.

O Fundo receberá dinheiro do orçamento, de doações, de convênios e de seus rendimentos para investir em políticas de combate a esse tipo de prática, como assistência a vítimas; medidas pedagógicas e campanhas de prevenção, entre outros benefícios.

Além disso, os respectivos recursos permitirão a continuidade de ações que visam o apoio e acolhimento das mulheres vítimas de violência, como a Casa da Mulher Brasileira e casas abrigo, além da implementação de medidas para reeducação e responsabilização do autor de violência, entre outras iniciativas.

"A aprovação desse projeto é muito importante para fortalecermos as políticas para as mulheres, trabalhando principalmente a prevenção. Precisamos urgentemente combater a violência, reduzir os altos índices de feminicídio e violências diversas que vitimizam milhares de mulheres em todo o País. E por termos consciência da importância do projeto é que defendemos sua aprovação urgente.", reforçou Fátima Pelaes, secretária Nacional de Política para as Mulheres (SPM/MDH).

Conheça a lei

O Projeto de Lei 7371/14 foi criado na CPI Mista da Violência contra a Mulher. A medida já foi aprovada, em 2014 no Senado Federal, e desde então é debatida na Câmara dos Deputados.

O texto prevê que, por meio de mecanismos contábeis, seja possível o financiamento de projetos para a proteção à mulher e prevenção à violência doméstica e familiar, independente de classe social, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, educação, idade e religião. Sua finalidade vem de encontro as ações do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. 


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