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Justiça e Direito
Terça, 04 de abril de 2017, 16h04

Ceja participa de evento internacional


A corregedora-geral da Justiça de Mato Grosso e presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, a vice-presidente da Ceja, desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves Rodrigues, e a juíza auxiliar da CGJ-MT Jaqueline Cherulli participam do 1º Congresso Internacional de Acolhimento Familiar, em Cascavel (PR). O evento conta com palestrantes especialistas na temática de diversas regiões do Brasil e também do exterior.

Os trabalhos tiveram início na segunda-feira (3 de abril) e prosseguem nesta terça (4 de abril) com palestras sobre ‘O papel do Ministério Público e da Rede de Proteção no Acolhimento Familiar’, ‘A Implantação do Serviço de Acolhimento Familiar nos Municípios’, ‘A Capacitação das Famílias Acolhedoras’, ‘Serviço de Acolhimento Familiar como Política Pública’ e ‘O Acolhimento Familiar na visão dos acolhidos, das famílias de origem e das famílias’. Além disso, está prevista uma mesa redonda para tratar do ‘Acolhimento de crianças e adolescentes Indígenas: Experiência do Canadá e Mato Grosso do Sul’.

Os convidados internacionais são o assistente social inglês Michael Pease e o juiz da Vara da Infância e Juventude de Londres, Ranjit Uppal. Do Canadá, participará Delton Vaughn Hochstedler, assistente social e coordenador da Associação Brasileira Beneficente Aslan (ABBA). O congresso é destinado a profissionais da área da Infância e Juventude (magistrados, promotores de justiça e técnicos) e também a conselheiros tutelares, assistentes sociais, psicólogos, advogados, organizações não governamentais, estudantes e interessados no tema.

Conforme a desembargadora corregedora Maria Aparecida Ribeiro, o evento tem sido muito proveitoso e as experiências relatadas certamente vão auxiliar na implantação do serviço em Mato Grosso. Os primeiros passos já foram dados em 2016, com a realização de uma audiência pública para debater o projeto com a sociedade e com a capacitação da equipe técnica, e em breve o acolhimento familiar será realidade nos municípios que já têm a lei aprovada.

O evento é organizado pelo Poder Judiciário do Paraná, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça e do Conselho de Supervisão das Varas de Infância e Juventude do Estado do Paraná (Consij), bem como pelo Município de Cascavel, por meio da Secretaria de Assistência Social e do Programa de Acolhimento Familiar.

O que é - Acolhimento familiar é uma medida protetiva, temporária e excepcional, prevista em lei pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Trata-se de uma alternativa ao acolhimento institucional (abrigos e casas-lares) para crianças e adolescentes em situação de risco social que foram afastados de suas famílias de origem por decisão judicial. Caracteriza-se pela transferência temporária dos direitos e deveres parentais dos pais biológicos para uma família acolhedora, previamente cadastrada, selecionada e vinculada a um programa.

Essa modalidade de acolhimento é prioritária ao acolhimento institucional, por lei, desde 2009. Embora seja amplamente difundido nos Estados Unidos e na Europa, ainda é pouco conhecido e aplicado no Brasil. 


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