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Justiça e Direito
Quinta, 06 de abril de 2017, 16h04

Índios chiquitanos de Vila Bela da Santíssima Trindade terão acesso ao registro civil


Começa em maio o atendimento do Projeto de Cidadania Indígena em Mato Grosso para a erradicação do sub-registro civil dos povos indígenas de fronteira internacional. A primeira ação será entre os dias 25, 26 e 27 de maio em Vila Bela da Santíssima Trindade (533 km distante de Cuiabá). O tradicional município mato-grossense será o piloto para a emissão de Registro Civil de Nascimento (RCN) e documentação básica da população indígena.

A iniciativa tem o objetivo de promover dignidade e assegurar direitos sociais dos povos indígenas. A agenda de trabalho foi definida durante reunião realizada nessa terça-feira (04.04) na Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas). Também foi deliberada a data da próxima reunião do grupo de trabalho, marcada para o dia 06 de junho.

O titular da Setas, Max Russi, explica que Vila Bela foi escolhida pela numerosa população de índios chiquitanos, mais de sete mil de acordo com o Censo do IBGE em 2010. “Além disso, a cidade foi a primeira a realizar o levantamento da demanda de documentos básicos da população indígena e a sua localização atende a premissa do projeto, pois o município possui uma fronteira seca entre o Brasil e a Bolívia”, pontuou.

Participaram da reunião nessa terça-feira, gestores e representantes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Secretaria de Estado de Saúde (SES) Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Politec, e superintendência indígena da Casa Civil, Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública do Estado, Funai, Incra e IBGE.

Projeto

A Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) irá percorrer nove municípios mato-grossenses para garantir a redução no índice de povos indígenas que ainda não possuem documentação básica e, portanto, acesso aos principais direitos de cidadania.

A ação promovida pela Setas acontece com o apoio da Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SDH) e diversos entes estaduais e federais. Além de Vila Bela, serão atendidas as populações indígenas de Pontes e Lacerda, Porto Esperidião, Cáceres, Rondolândia, Santo Antônio do Leste, General Carneiro, Campinápolis e Ribeirão Cascalheiras.

 


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